Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar recursos entre os dias 7 e 14 de novembro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Redação O Otimista
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Os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados na ação do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado devem começar a ser julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 7 de novembro, em sessão virtual.
Nesse formato, os ministros registram seus votos em um sistema digital durante um período pré-determinado, neste caso, até o dia 14. Há possibilidade de pedido de vista, que amplia o prazo de análise, ou de destaque, que leva o processo ao plenário físico.
A defesa de Bolsonaro apresentou recurso contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, nesta segunda-feira (27) para "sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades" da decisao do Supremo que o condenou por tentativa de golpe.
No documento, os advogados do ex-presidente citam o voto contrário do ministro Luiz Fux para argumentar que a decisão foi omissa e imprecisa, além de apontar cerceamento de defesa e excesso acusatório. Outros réus também apresentaram embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões, contradições ou imprecisão.
Esse tipo de recurso, em tese, não altera o resultado do julgamento, mas pode gerar ajustes nas penas ou levantar novas discussões sobre a condenação.
Os embargos infringentes, cabíveis apenas quando há voto divergente favorável ao réu tem prazo de 15 dias, mas esse período pode ser prorrogado, já que a tramitação dos embargos de declaração suspende a contagem do prazo até que sejam julgados.
Segundo a jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são aceitos quando há dois votos favoráveis ao réu, o que torna improvável sua aceitação neste caso.
A pena só será executada após o fim do processo, quando todos os recursos forem analisados. A expectativa é que essa fase seja concluída ainda em 2025. Somente então o STF decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em presídio comum, unidade militar ou em regime domiciliar.
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