Israel Gomes
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Os números do Relatório Resumido de Execução Orçamentária dizem respeito ao primeiro semestre. O economista Marcos Holanda alerta para “sinal amarelo”. Já a Secretaria da Fazenda diz que em Solidez Fiscal o Estado subiu duas posições.
Fachada do Palácio da Abolição. (Foto: Tatiana Fortes e Tiago Stille/Governo do Ceará)
Os indicadores fiscais do Ceará apresentam o Estado em segundo lugar no País no comprometimento das receitas com serviço da dívida, conforme o mais recente Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado bimestralmente pelo Tesouro Nacional. Atrás apenas do estado de São Paulo e empatado com o Amapá, no balanço que compreende os meses de janeiro a junho de 2023.
De acordo com dados das despesas liquidadas em relação à receita total, até o 3º bimestre (nos seis primeiros meses do ano), o Ceará acumula 8% com o item “Serviços da Dívida”, ou seja, pagamento de juros e amortização, atrás dos 9% de São Paulo que ocupa o primeiro lugar. Os percentuais do Estado cearense são complementados por 25% para “Despesas de Custeio”, 54% com “Despesas de Pessoal” e apenas 4% para “Investimentos.”
Os estados cujas despesas ultrapassam 100% das receitas totais, apresentam déficit no Balanço Orçamentário, o que não é o caso do Ceará, embora já acumule 91% na soma dos quatro itens indicados pelo Relatório do Tesouro Nacional. A publicação do RREO reúne as informações da execução orçamentária de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo ainda o Ministério Público e a Defensoria Pública, contemplando as esferas federal, estadual, distrital e Municipal.
Na avaliação de Marcos Holanda, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a situação é um “sinal amarelo” para as finanças do governo do Estado. “No primeiro semestre, as despesas correntes subiram 11% enquanto as receitas correntes subiram menos da metade, 5%. Em Reais, as despesas subiram 670 milhões acima das receitas. Uma trajetória claramente insustentável. Nossa poupança de 18% da RCL (Receita Corrente Líquida) é a segunda pior do Nordeste”, pontuou Holanda.
O ex-presidente do BNB destaca que as despesas do governo com pessoal já consomem 54% das receitas totais. Esse valor, segundo ele, só não é maior porque o governo dividiu, em 2023, o aumento salarial em duas vezes, com a segunda parcela prevista para ser paga a partir de setembro próximo.
Quando comparados os dados do estudo em relação ao mesmo período do ano de 2022, o Ceará registrou decréscimo de 2% em “Despesas de Custeio”, saindo 27% para 25%. Entretanto, aumentou as “Despesas de Pessoal”, que eram 47% subiram para 54%. Os “Serviços da Dívida”, por sua vez, passaram de 7% para 8%. Em contrapartida, os investimentos foram de 7%, entre janeiro e junho de 2022, para os 4% atuais.
Os dados obtidos pelo O Otimista mostram que o Estado ocupa a 13ª colocação, empatado com o Paraná, no item “Investimentos”. O Ceará, nesse quesito, é superado por Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
“A dívida consolidada do Estado não é absurdamente alta, mas ela é cara e de curto prazo”, avaliou Marcos Holanda. “Em resumo, precisamos ter muito cuidado com a dinâmica das finanças do estado”, acrescentou.
Considerando os índices da poupança corrente, em relação à Receita Corrente Líquida, o Ceará ocupa a 20ª colocação, com 18%, empatado com Santa Catarina. Esse dado equivale ao valor das receitas correntes menos as despesas correntes liquidadas. Em resumo, esses indicadores mostram a autonomia para realizar investimentos com recursos próprios ou, quando negativo, da dependência de receitas de capital para realizá-los.
No Brasil, o Ceará fica à frente de Pernambuco (17%), Rio Grande do Sul (15%), Goiás (13%), Rio de Janeiro (12%), Rio Grande do Norte (12%) e Amazonas (9%).
A preocupação com a situação fiscal do Estado é tema de debates na Alece. Em junho, O Otimista mostrou que, para rolagem de dívidas, o Governo preparava o maior empréstimo estrangeiro da história do Estado, com aporte de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
A Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Ceará mandou Nota informando que as contas públicas estaduais “estão totalmente sustentáveis”. “No Ranking de Competitividade dos Estados, pesquisa elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CPL), o Ceará é 1º do Nordeste. No pilar relacionado à Solidez Fiscal, o estado subiu duas posições, encontrando-se atualmente na 6ª posição no País”, diz.
Segue o informe: “O RREO em Foco mostra claramente a situação fiscal equilibrada do Estado do Ceará, mesmo com toda a dificuldade dos entes federados estaduais por conta da queda de arrecadação do ICMS.
O Ceará tem mantido a capacidade de pagamento e os limites estaduais de endividamento estão bem abaixo do limite percentual estabelecido pela legislação. A dívida consolidada foi a segunda de maior queda, com redução de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Quando analisada a Poupança Corrente, o superávit é de quase R$ 3 bilhões.
O resultado orçamentário é superavitário em R$ 2 bilhões. Além disso, o Ceará está com um dos maiores superávits primários do País, em 13% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que mostra a capacidade de pagamento do Estado e seu equilíbrio.
O Brasil possui 27 entes federados sofrendo com queda de receitas devido à Lei Complementar 192/194 de 2022, que reduziu as alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação para 18%. Por esse motivo, ainda no ano passado, o Estado do Ceará adotou medidas para minimizar os impactos.
Desse modo, estar em 13º não é um fator negativo, uma vez que a dinâmica de investimentos acontece mais fortemente no segundo semestre. O Estado do Ceará trabalha para finalizar o ano entre os maiores investidores, como sempre”.
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