Superintendência da Receita Federal, em Brasília (Foto: Agência Brasil)
A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (19) o pagamento de R$ 512 milhões por um único contribuinte no Programa Litígio Zero.
Segundo o órgão, esse foi o maior DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do programa, criado para renegociar com desconto os valores cobrados de pessoas físicas e empresas pelo Fisco.
O montante recolhido veio de uma empresa do setor financeiro.
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente "Litígio Zero" é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.
O prazo de adesão ao Litígio Zero foi prorrogado até o fim de maio, quando será divulgado o balanço total do programa.
(JOANA CUNHA - FOLHAPRESS)
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