Contribuintes terão até 29 de maio para enviar as informações referentes aos rendimentos de 2025; expectativa é receber cerca de 44 milhões de declarações
O período disponível para a declaração será de 67 dias / Foto: Divulgação
A Receita Federal do Brasil divulgou nesta semana as regras e o calendário para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2026. De acordo com o cronograma anunciado pelo órgão, os contribuintes terão entre os dias 23 de março e 29 de maio para enviar as informações referentes aos rendimentos obtidos em 2025.
O período disponível para a declaração será de 67 dias, um prazo menor do que o concedido no ano passado, quando os brasileiros tiveram 74 dias para prestar contas ao Fisco. O programa utilizado para o preenchimento da declaração estará disponível para download a partir da próxima sexta-feira, dia 20.
A expectativa da Receita é receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo estabelecido. O volume projetado representa um crescimento de aproximadamente 1% em relação ao ano anterior, quando a previsão era de 43,5 milhões de documentos enviados pelos contribuintes.
Quem perder o prazo de entrega continuará sujeito ao pagamento de multa. O valor mínimo permanece em R$ 165,74. Nos casos em que houver imposto devido, a penalidade pode chegar a até 20% do total a ser pago, além da incidência de juros calculados com base na taxa Selic durante o período de atraso.
A ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais ainda não se aplica a esta declaração. A mudança entrou em vigor apenas neste ano e, portanto, terá efeito somente no próximo exercício. Em 2026, a prestação de contas considera os rendimentos obtidos no ano-calendário de 2025.
Os informes de rendimentos necessários para o preenchimento da declaração já foram disponibilizados aos contribuintes. Empresas e instituições financeiras tiveram até o dia 27 de fevereiro para entregar os documentos com as informações sobre salários, aplicações financeiras e outros ganhos recebidos ao longo do ano.
O pagamento das restituições será realizado em quatro lotes. O primeiro está previsto para 29 de maio, seguido pelas liberações em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Como ocorre tradicionalmente, a prioridade será dada a idosos, pessoas com deficiência e contribuintes portadores de doenças graves. Após esses grupos, a ordem de pagamento passa a considerar a data de envio da declaração.
Estão obrigadas a declarar as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025, incluindo salários, aposentadorias e aluguéis. Também precisam prestar contas aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil no período.
Outras situações também geram obrigatoriedade. Contribuintes que realizaram operações superiores a R$ 40 mil na bolsa de valores ou que possuíam patrimônio acima de R$ 800 mil até o final do ano passado devem entregar a declaração. A exigência também se aplica a quem registrou receita bruta superior a R$ 169.440 em atividades rurais ou obteve ganho de capital na venda de bens, como imóveis e veículos.
Para preencher a declaração, é necessário reunir documentos pessoais e comprovantes que detalhem rendimentos e patrimônio. Entre os principais estão documentos de identificação com CPF, comprovante de endereço atualizado, dados do cônjuge e de dependentes, recibo da declaração do ano anterior e número do PIS ou inscrição no INSS. Também devem ser apresentados informes de rendimentos do titular e dos dependentes, extratos bancários, comprovantes de aplicações financeiras, relatórios de aluguéis recebidos, documentos de previdência privada e registros relacionados a operações em renda variável, como notas de corretagem e comprovantes de pagamento de DARFs.
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