(Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil)
A Receita Federal elaborou o Guia do Viajante para servir como fonte de consulta a viajantes que tiverem dúvidas quanto ao que comprar no exterior e como declarar. A omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem resultará em multa de 50% do valor excedente à cota de isenção. A íntegra do documento pode ser consultada no portal no órgão federal.
Os bens que não se enquadrarem como de uso pessoal, por exemplo, são sujeitos ao pagamento do Imposto de Importação, mas existe uma cota de isenção. Para viagens aéreas ou marítimas, o limite é de US$ 1 mil. Para chegadas por lagos, rios ou por fronteiras terrestres, a cota corresponde a US$ 500 por pessoa. O contribuinte tem direito a uma cota adicional de US$ 1 mil sobre as compras feitas em lojas free shops em aeroportos.
Os limites de isenção para chegadas por aeroportos, lagos, rios e fronteiras terrestres foram elevados no início deste ano. Para as compras em free shops, a cota foi reajustada em janeiro de 2020.
Confira os principais itens proibidos de entrar no Brasil:
- cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados exclusivamente à venda no exterior;
- réplicas de arma de fogo;
- espécies animais da fauna silvestre sem parecer técnico e licença;
- espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente;
- produtos falsificados ou pirateados;
- agrotóxicos;
- substâncias entorpecentes e drogas.
Fonte: Receita Federal
Compartilhe