(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
A Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira (1º) afirmando que no dia 3 de janeiro, ou seja, o terceiro dia da gestão Lula (PT), houve "relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado".
A nota foi divulgada em resposta a reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada nesta quarta relatando que o corregedor do órgão, João José Tafner, afirma ter sofrido no ano passado pressão do antigo comando do Fisco.
De acordo com Tafner, ele foi pressionado para arquivar processo disciplinar aberto contra o servidor que acessou sem justificativa legal dados fiscais sigilosos de desafetos do clã Bolsonaro.
"Em relação à matéria da Folha de São Paulo intitulada 'Corregedor diz que foi pressionado a absolver chefe de inteligência da Receita sob Bolsonaro', a Receita Federal esclarece que, em reunião realizada em 03/01/2023, houve relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado", diz a nota.
A receita acrescenta que "o relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial [da Receita] Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda, que participaram da reunião".
De acordo com relatos internos extraoficiais, Barreirinhas enxergou possível ato de prevaricação, uma vez que Tafner não teria denunciado o caso ou tomado providências à época das supostas pressões.
Como a Folha de S.Paulo revelou nesta segunda-feira (27), o chefe da inteligência da Receita Federal no início da gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Feitosa, acessou e copiou em julho de 2019 dados fiscais sigilosos de desafetos do então presidente.
São eles o coordenador das investigações sobre o suposto esquema das "rachadinhas" - o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem - e dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.
Não havia nenhuma investigação formal na Receita contra essas pessoas que justificasse essas consultas. O caso resultou em investigação interna na Receita, que recomendou a suspensão de Feitosa.
Tafner entregou a conclusão da investigação com a recomendação de uma punição maior, de demissão do servidor, e, nesse encontro, acusou o então secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e o então subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, de pressioná-lo no ano passado a arquivar o caso e não punir Feitosa.
Julio Cesar nega qualquer tipo de pressão e diz que em sua gestão todas as sugestões da corregedoria foram aceitas sem reparo. A decisão final sobre demissão ou não de Feitosa cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Conforme indica a nota da Receita desta quarta, o relato de Tafner sobre a suposta pressão para arquivamento do caso ocorreu no dia 3.
Conforme relato de pessoas diretamente a par do caso, após a indicação de que ele seria investigado por prevaricação, Tafner também passou a acusar formalmente Barreirinhas de forçá-lo a renunciar a seu mandato, que termina em janeiro de 2025.
Na nota desta quarta, a Receita diz que "não houve qualquer pressão do atual comando da Receita Federal para renúncia do mandato do corregedor".
Acrescenta não haver ainda "qualquer juízo quantos aos fatos e eventos relatados" e que a ata foi enviada para a Corregedoria do Ministério da Fazenda e é, por ora, "sigilosa por conter fatos que podem vir a integrar procedimento correcional".
Tafner participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e chegou a posar para fotos ao lado do então candidato a deputado Eduardo Bolsonaro usando camisa da seleção brasileira e adesivo de um outro candidato do PSL.
Ele chegou à função após uma longa campanha pública e de bastidores do clã Bolsonaro para emplacar na cadeira alguém alinhado, já que a família afirmava ser perseguida por meio de acessos ilegais de dados e vazamentos de informações sigilosas, em especial os de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
(Com informações do repórter Ranier Bragon da Agência Folhapress).
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