Dayse Lima
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Cartão de crédito. Foto: Banco de Dados
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Receita Federal iniciará uma nova fase de monitoramento fiscal, ampliando a fiscalização das transações financeiras no Brasil. O Fisco passará a monitorar dados não apenas de bancos tradicionais, mas também de operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento e, especialmente, transferências via Pix. O objetivo é intensificar a fiscalização no combate à evasão fiscal.
A nova regulamentação estabelece que transações realizadas por pessoas físicas com valores iguais ou superiores a R$ 5 mil e por pessoas jurídicas acima de R$ 15 mil devem ser reportadas à Receita Federal. De fato, o que muda para o consumidor?
“O impacto direto para os consumidores será o aumento do monitoramento fiscal, o que pode resultar em notificações para esclarecimentos ou até autuações em caso de discrepâncias entre os valores movimentados e os rendimentos declarados no Imposto de Renda. Isso reforça a necessidade de manter a documentação financeira em ordem e declarar corretamente todos os rendimentos e operações”, explica Carolina Parente, especialista em Direito Tributário e sócia da Parente Advocacia.
A especialista ressalta que, com o envio semestral de informações financeiras à Receita Federal, cresce o risco de violações de privacidade e exposição de dados pessoais, especialmente diante do aumento de ataques cibernéticos. Para mitigar esses riscos, é essencial que as instituições financeiras invistam em sistemas robustos de proteção de dados, cumpram integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adotem protocolos de segurança digital, como criptografia e monitoramento contínuo.
“É importante que o consumidor tome algumas medidas de proteção, como manter registros organizados de suas transações financeiras, declarar corretamente os rendimentos, certifique-se de que todas as movimentações financeiras estejam alinhadas com a declaração do Imposto de Renda, não aceitar movimentar valores de terceiros e usar autenticação em dois fatores, por exemplo. Em caso de dúvidas, é indicado que o consumidor procure um profissional de sua confiança”, afirma Carolina Parente”, pontua.
Consequências
De acordo com Davi Vasconcelos, contador e diretor da Norral Contabilidade, os dados a serem coletados incluem valores movimentados, titulares das contas e as operações realizadas, o que pode gerar a sensação de invasão de privacidade. “Os dados compartilhados com a Receita Federal são coletados diretamente pelas operadoras de cartão e instituições financeiras, e os consumidores continuarão a usar seus cartões normalmente. A responsabilidade pela segurança dessas informações e pela conformidade com a legislação recai sobre as instituições financeiras e a Receita Federal”, explica.
Caso a Receita Federal identifique desconformidades entre as movimentações financeiras informadas pelas instituições e as declarações fiscais dos contribuintes, as consequências podem ser graves. A primeira ação do Fisco será colocar a declaração em malha fina, permitindo que o contribuinte justifique as informações.
Se forem detectadas omissões de rendimentos ou tentativas de sonegação, o contribuinte poderá ser multado. As penalidades podem variar de 75% a 150% do valor do imposto devido, além de juros. Em casos mais graves, inconsistências podem levar a auditorias fiscais, obrigando o contribuinte a apresentar documentos adicionais e explicações sobre suas movimentações financeiras. Se houver fraude fiscal comprovada, a Receita Federal poderá solicitar o bloqueio de contas ou bens do contribuinte até que a situação seja regularizada. Se houver autuações ou bloqueios de contas, as instituições financeiras podem considerar o consumidor como um risco maior, o que pode resultar em taxas de juros mais altas ou restrição de crédito”, alerta Davi Vasconcelos.
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