O plenário da Assembleia Legislativa deve ficar vazio por tempo indeterminado (Foto: José Leomar/Agência Assembleia)
Na primeira sessão remota da Assembleia Legislativa, realizada na sexta-feira (20), os deputados aprovaram a mensagem do governo que garante reestruturação salarial aos policiais militares e bombeiros do Estado.
A aprovação ocorre após longa negociação com a categoria. Além desta matéria, foram votados outros sete projetos na sessão que se estendeu até o fim da tarde.
Também foi aprovada matéria governo que cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS). A Fundação permite concurso público, estabelece plano de carreira, ascensão funcional por mérito, construção de ambiente de trabalho adequado, entre outras ações que valorizam o trabalhador da saúde.
Comissões
A sessão foi interrompida para que os projetos fossem analisados pelas Comissões de Seguridade Social e Saúde; Trabalho Administração e Serviço, Público; Orçamento, Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça.
O acordo de reestruturação salarial dos policiais e bombeiros foi aprovado, embora com algumas emendas rejeitadas nas Comissões, como a Emenda nº 5, que alterava a proposta inicial do pagamento das três parcelas do aumento para uma só vez.
O Plenário da Casa também aceitou rever a planilha das três parcelas do aumento a serem pagas.
A primeira, retroativa a março, com 40% do valor; a segunda, a ser paga em março de 2021, com 30%; e a última, em março de 2022, com 30% restantes.
O deputado Soldado Noelio (PROS) avisou que os cálculos da primeira parcela não contemplavam os 40% acordados. O líder do governo, Júlio César Filho (Cidadania), assegurou a necessidade de aprovar o projeto ontem, em razão de ser o dia de fechamento da Folha de Pagamento do Estado e não haver tempo hábil para a revisão, mas comprometeu-se a rever os cálculos tão logo a Casa volte à normalidade.
Os parlamentares ainda aprovaram proposta do governo que trata da ascensão funcional dos profissionais da Saúde.
A GDI (Gratificação de Incentivo Desempenho Institucional) foi ajustada após a ampliação do orçamento de R$ 44 milhões para R$ 100 milhões. Devido ao déficit antigo, o plano de ascensão foi elaborado de acordo com o nível provisional indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os deputados entenderam a urgência de aprovação dessa medida, em razão de esses profissionais estarem na linha de frente da prevenção e combate ao novo coronavírus.
Pioneira
Durante a sessão realizada por chamadas de vídeo e que contou com participação de 44 dos 46 deputados, o presidente do Legislativo estadual, José Sarto (PDT), ressaltou o trabalho da equipe de servidores do setor de Tecnologia da Informação da Assembleia, que conseguiu viabilizar, em tempo hábil, uma plataforma virtual para a realização da sessão remota.
Conforme Sarto, a iniciativa - que ele diz ser pioneira no Brasil - recebeu elogios de outros presidentes de casas legislativas. Ele também fez um apelo para que a população siga as recomendações das autoridades sanitárias para conter o novo coronavírus.
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