A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deixou para a próxima semana o debate sobre a proposta do prefeito Roberto Cláudio (PDT) de prorrogar o calendário de vistoria de táxis, veículos de transporte escolar e de transporte individual privado de passageiros, como os que atuam como empresas como Uber e 99Pop, além de ampliar a idade máxima dos veículos. Pela proposta do Palácio do Bispo, os calendários de vistoria serão retomados no ano que vem.
A decisão foi tomada ontem, durante sessão virtual da CMFor, por sugestão do relator da matéria e presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) da Casa, Didi Mangueira (PDT). O parlamentar quer utilizar esse tempo para negociar com os vereadores que apresentaram emendas ao projeto – oito no total – para avaliar se é possível contemplá-las ou convencer os vereadores a desistir das mudanças. A matéria segue em regime de urgência. O texto deve voltar a ser discutido pelos vereadores na segunda-feira (27).
“A necessidade de fomentar as mais diversas atividades econômicas afetadas pela atual crise, em especial os mencionados modais de transporte que tiveram sua atividade paralisada ou bruscamente reduzida”, justifica RC.
Fretamento
Para enfrentar impactos econômicos da pandemia, a CMFor finalizou a tramitação de projeto do presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT), permitindo que os veículos de transporte escolar, durante a pandemia, possam atuar com outros tipos de fretamento. “Esses trabalhadores (...) ficaram impedidos de receber o auxílio emergencial criado pelo Governo Federal e encontram-se sem renda até a retomada das atividades”, explica. (Renato Sousa)
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