Foto: Reprodução
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou nesta segunda-feira (04) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Campos Neto, pela denúncia, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (CIJI), dos dois serem identificados em documentos como donos de offshores em paraísos fiscais.
“Solicitamos à Vossa Excelência, na qualidade de ministro responsável pela condução do presente caso, deveras grave, oficie à Procuradoria-Geral da República para que aquela promova a abertura de investigação preliminar, consequente instauração de inquérito e eventual posterior denúncia com vistas à persecução criminal ou demais procedimentos cabíveis”, requereu Randolfe.
O líder da oposição no Senado e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid cita no documento “abuso de direito, fraude à lei e desvio de finalidade/poder”, além de possível crime de responsabilidade.
“É possível que o Presidente do Banco Central e o Ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento, ou benefício lato sensu, próprio”, destacou o senador no ofício.
Em relação à apuração do Consórcio e posteriormente da denúncia, Randolfe Rodrigues disse que “há indício de severas irregularidades”. “Há indícios de severas irregularidades, de toda ordem, aptas a gerarem a necessidade de apuração mais detalhada pelo eminente Parquet Federal e eventual tentativa posterior de responsabilização dos culpados – se realmente se comprovar sua culpa no decorrer do devido processo legal”, pontuou.
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