Os eleitores que não participaram do primeiro turno das eleições municipais deste ano poderão votar normalmente no segundo turno, que será realizado neste domingo (29) em 16 cidades paulistas - incluindo a capital.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cada turno é considerado como uma eleição independente. Ou seja, a falta no primeiro turno não impede a pessoa de ir às urnas no segundo turno. E se a pessoa não comparecer em nenhum dos dois turnos, terá de justificar duas vezes.
Inclusive, os eleitores das cidades onde houver segundo turno e não votaram em nenhuma das duas oportunidades terão de justificar as duas ausências. Se as justificativas não forem feitas, será necessário pagar duas vezes a multa pela abstenção - no valor de R$ 3,51 cada.
As justificativas podem ser apresentadas até 60 dias depois de cada turno. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do site do TSE ou pelo celular, por meio do aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente para os sistemas operacionais Android e iOS.
Entretanto, o TSE alertou que o download do e-Título só poderá ser feito até as 23h59 deste sábado (28). O objetivo é evitar as sobrecargas que prejudicaram o funcionamento do programa durante o primeiro turno.
Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista coletiva que o sistema do aplicativo sofreu uma instabilidade por causa do alto número de eleitores que "deixaram para baixar em cima da hora".
Também é possível justificar pessoalmente, o que não é recomendado por conta da pandemia de Covid-19. Quem fizer essa opção terá de baixar um formulário no site do TSE e entregá-lo impresso e preenchido em qualquer zona eleitoral ou enviar pelos Correios ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
O cidadão que não votar, não justificar e não pagar a multa ficará em débito com a Justiça Eleitoral. Entre as consequências estão a impossibilidade de a pessoa retirar documentos como RG e passaporte, prestar concurso ou assumir cargo público ou pegar empréstimos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal.
O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros com idade entre 18 e 69 anos. Quem tiver entre 16 e 18 ou mais de 70 anos poderá escolher se quer ou não participar da eleição. O voto também é facultativo para analfabetos.
Os jovens, porém, devem ficar atentos: quem completar 18 anos justamente no dia da eleição terá de votar.
O segundo turno será realizado neste domingo (29)
Qual o horário de votação?
Das 7h às 17h, sendo que o período das 7h às 10h é preferencial para eleitores com mais de 60 anos, não exclusivo
Como saber onde vou votar?
Entre no site do TRE-SP (https://www.tre-sp.jus.br). Na área de "Serviço ao eleitor", clique em "locais de votação" e informe nome, número do CPF ou do título, data de nascimento e o nome de sua mãe
Não votei no primeiro turno. Posso votar no segundo?
Sim. Segundo o TSE, as eleições são independentes e, por esse motivo, não há impeditivo. Porém, se você não votou no primeiro turno, deve justificar
Quem é obrigado a votar?
Todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos
O eleitor entre 16 anos e 18 anos é obrigado a votar?
Não. Para essa idade o voto é facultativo
Completo 18 anos no dia da eleição. Sou obrigado a votar?
Sim
Analfabetos e maiores de 70 anos são obrigados a votar?
Não. O voto é facultativo para eles
Quem é do grupo de risco da pandemia está dispensado de votar?
Não, não está dispensado
(da Folhapress)
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