A legislação foi expandida em 2016 e vem sendo usada em países sob regimes autoritários
Advogado russo Sergei Magnitsky, falecido em 2009 (Foto: Folhapress)
A Lei Magnitsky, aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes (STF), leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky. Em 2008, ele denunciou uma fraude envolvendo autoridades do Ministério do Interior da Rússia, enquanto atuava para o fundo britânico Hermitage Capital Management.
Foi preso naquele mesmo ano, acusado de sonegação fiscal, e morreu em 2009, após 11 meses na prisão, aos 37 anos. A versão oficial apontou insuficiência cardíaca, mas há suspeitas de espancamento e negligência médica.
O caso ganhou repercussão internacional. O proprietário do fundo, William Browder, lançou uma campanha global por justiça, que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos EUA, em 2012.
A norma permite ao governo americano sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, com congelamento de bens, bloqueio de contas e restrição de entrada nos EUA — sem necessidade de decisão judicial.
A legislação foi expandida em 2016 e vem sendo usada em países sob regimes autoritários. As sanções podem ser aplicadas com base em documentos de organizações, imprensa e testemunhos. Os alvos passam a constar na “SDN list”, monitorada pelo Tesouro americano.
Moraes
Segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, Moraes foi responsabilizado por autorizar detenções arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão, usando seu cargo de maneira abusiva.
De acordo com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), Moraes liderou o que foi descrito como uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Compartilhe