Redação O Otimista
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Pacientes que descumprirem a quarenta determinada pelo poder público podem ser presos. A decisão, dos ministros Sergio Moro (Justiça) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), foi publicada nesta terça-feira (17) no Código Penal. A pena pode ser ampliada caso se trate de profissional da saúde.
Nesta tarde, o Governo informou a publicação de portaria que prevê internação e isolamento compulsórios por causa do coronavírus.
O descumprimento pode se enquadrado como infração de medida sanitária preventiva (detenção de um mês a um ano, mais multa) e de desobediência (detenção, de quinze dias a seis meses, e multa).
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