Quando o crime compensa, por Luciano Cléver

Luciano Cléver
luciano@ootimista.com.br

Se um juiz receber dinheiro para julgar a favor de uma das partes em prejuízo de outrem, que seja morto. É o que preconizava a Lei das 12 Tábuas (Tábua IX – Direito Público), o primeiro código jurídico, na Roma Antiga.

O princípio ainda hoje soa revolucionário: juízes corruptos deveriam ser condenados à morte. Quem traísse a justiça — justamente por ter a missão de garanti-la — merecia a punição mais severa possível. A lógica foi explicitada pelo Homem Aranha: quanto maior o poder, maior a responsabilidade. Mais de dois mil anos depois, o Brasil parece ter escolhido o caminho inverso.

Em vez da severidade, a punição tem se transformado em prêmio a magistrados corruptos: férias permanentes. O magistrado abandona a toga, mas sem perder o contracheque. É um estímulo ao crime e uma afronta ao princípio constitucional de que somos iguais perante a lei. Como resumiu ironicamente George Orwell: todos são iguais, mas alguns são mais iguais.

Nos anos 1970, Edmar Bacha criou a expressão “Belíndia” para definir um Brasil dividido entre a riqueza da Bélgica e a pobreza da Índia. Décadas depois, a metáfora permanece atual, mas ganhou nova dimensão. A Índia já não é tão pobre, mas nós preservamos a pobreza e consolidamos um sistema de castas.

Quem trabalha no serviço público já é privilegiado. Contudo, há castas dentro das castas, e a mais nababesca reside no Judiciário. Além dos mais altos salários da República, a magistratura ainda se farta com infindáveis penduricalhos. Apesar de todas essas regalias, a Justiça está envolta em escândalos estarrecedores, como o do Banco Master, que revelou relações obscuras entre banqueiros e a cúpula do Supremo Tribunal Federal.

A crise de confiança nas instituições reflete essa realidade. Pesquisa da AtlasIntel, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, indica que cerca de 60% dos brasileiros não confiam no Supremo Tribunal Federal, o pior índice da série histórica. Não se trata de um detalhe estatístico, mas de um sintoma profundo: a erosão da credibilidade de quem deveria garantir a justiça.

O problema maior não é apenas o desvio em si, mas o efeito que ele produz. A ausência de punições proporcionais — ou a substituição delas por medidas que preservam benefícios — cria uma pedagogia perversa. O crime deixa de ser um risco e passa a ser um cálculo. Um investimento de alto retorno para quem ocupa a posição certa. Inverte o velho provérbio e ensina que o crime compensa.

O pior legado das últimas décadas não foi a roubalheira desenfreada, mas a consolidação da crença de que não é ruim ser ruim. A mensagem transmitida a gerações de brasileiros é clara: roube que você se dá bem. Acaba virando presidente da República.

Nem morta

Em visita a Sobral, a deputada Lia Gomes disse que não vota na chapa de uma possível adesão do União Brasil ao governo, que cederia uma vaga para concorrer ao Senado ao deputado Moses Rodrigues, rival político em Sobral. “Nem morta”, disse. E justificou ao repórter: “Não acredito em Moses, ele usa a política em defesa de suas empresas”.

Mano sim, Mano não

Ivo Gomes, também esteve em Sobral, e foi perguntado sobre as declarações da irmã. Seguiu na mesma toada. Disse que subscreve as afirmações da Lia Gomes. E ainda confirmou que vai votar em Ciro Gomes para o governo. “Se ele for candidato”. Embora sem ser explícito, deu a entender vota no mano, mas não no Mano Júnior.

Quinze pontos

Com maior percentual de votos (47%) e o menor em rejeição (16%), Ciro Gomes sai bem na frente na primeira pesquisa do DataFolha. Venceria no primeiro turno se considerar apenas os votos válidos. Ainda não é de se jogar a toalha, mas a luta, por ora, está muito desigual. No primeiro round, uma grande pancada na cabeça de Elmano de Freitas: 15 pontos.

TBT eleitoral

O último governador do Ceará a não conseguir se reeleger foi Lúcio Alcântara. Em agosto, os números eram melhores do que atual incumbente. Lúcio, que veio a ser derrotado por Cid Gomes, em 2006, liderava no Datafolha com 44% dos votos contra 35% de Cid. Registrava 46% de ótimo e bom, além de aprovação de 65% (Ibope).

Bolsonaro em casa

Bolsonaro está a caminho da prisão domiciliar humanitária. Depois de forte pressão política e da imprensa com editorial dos três maiores jornais (Estadão, Globo e Folha), agora foi a vez da PGR que se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa. Se Moraes não ceder, será por birra e não mais por qualquer motivo jurídico.