Presidente do TRE-CE, desembargador Inácio de Alencar conversou com O Otimista sobre direitos e deveres, cidadania, divergências políticas, democracia, entre outros temas
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Fotos: Edmar Soares
Atualmente, o Brasil está inserido em um contexto de fragilidade sociopolítica e vive um misto de esperança com a vacinação. Fazendo uma análise dos 33 anos da Constituição Federal de 1988 (CF 88), o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), avalia que a democracia no País está “consolidada” e que a sociedade avançou em muitos quesitos para a garantia da cidadania plena.
O jurista aponta que houve aumento da liberdade da população, que, com acesso à informação, tem se tornado mais consciente acerca de direitos e deveres. Para que a sociedade siga nesse rumo, contudo, o presidente aponta a importância de se investir em educação cidadã. “Um cidadão com mais consciência vai cobrar por saneamento, saúde e segurança [...] Se não está a contento, é onde ele entra para que não haja falha nos direitos essenciais.”
Recém-chegado à presidência do órgão, de Alencar avalia que, diante do cenário extremista desenhado na política, os próximos gestores públicos terão grandes desafios e precisarão agir com “paciência, competência e paz.” O desembargador, que soma 35 anos na magistratura, conversou com O Otimista sobre os desafios de atuar em meio à pandemia e realizar as eleições 2020 e como tem sido a modernização do trabalho visando à adequação aos tempos digitais.
O Otimista - Como foi a trajetória do senhor até chegar à presidência TRE-CE?
Inácio de Alencar - Em 1986, fui aprovado no concurso da magistratura e assumi a Comarca de Araripe, como juiz substituto. Depois, fui promovido para a Capital como juiz de terceira entrância, passei para a quarta entrância e fui promovido por critério de merecimento a desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em seguida, fui convidado pelo desembargador Haroldo Rodrigues para assumir o lugar dele, interinamente, na vice-presidência e corregedoria do TRE-CE e, na sequência, fui promovido efetivamente à vaga. Mais recentemente, fui nomeado para a presidência do TRE-CE.
O Otimista - Como estão as ações do TRE-CE em meio à era digital, com atendimentos remotos, aplicativos etc?
Inácio de Alencar - Estamos acompanhando a evolução da informática. É uma coisa necessária. Não se deve eximir-se de seguir o progresso. Estamos avançando com o título de eleitor eletrônico e as zonas do Interior do Estado estão bem dotadas. Vamos olhar cada vez mais para o eleitor do Interior.
O Otimista - O que o eleitor pode esperar de avanços para exercer a cidadania com maior facilidade?
Inácio de Alencar - Estamos com um projeto para que o eleitor possa regularizar sua situação em qualquer zona eleitoral, onde tenha amplo acesso aos dados, à transferência de zona, à quitação de dívidas em qualquer cartório eleitoral do Estado do Ceará, mesmo que não seja o de origem. A meta é implementar o projeto até o fim de 2021.
O Otimista - Fazendo um comparativo com os demais TREs do Nordeste, como se posiciona a gestão do TRE do Ceará?
Inácio de Alencar - Estamos muito bem, sempre em consonância com os demais TREs não só do Nordeste, mas de todo o Brasil. Quando tem alguma boa prática em qualquer um deles, fica disponibilizada para todos os outros executarem. Temos o colégio dos presidentes dos TREs, o Coptrel [Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais] e sempre fazemos reuniões onde se discute como melhor trabalhar. A ideia é ver o que é melhor para a Justiça Eleitoral como um todo.
O Otimista - Como tem sido atuar em meio à pandemia. Como a tecnologia tem ajudado no processo?
Inácio de Alencar - A princípio, encontramos uma dificuldade porque nos pegou de surpresa. Decidimos seguir o que estabeleciam as diretrizes do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e os demais tribunais, fazendo atendimento a distância, reuniões remotas. Está dando certo. Aumentamos até a produtividade de julgamentos e as zonas eleitorais também estão respondendo. Comparado ao número de processos julgados entre março de 2019 e fevereiro de 2020 e entre março de 2020 a abril de 2021, houve incremento de 43,5% na produtividade judicial de um período para o outro. Estamos esperando a pandemia arrefecer mais os números da pandemia para começar o atendimen-
to semi-presencial.
O Otimista - Voltando um pouco: como foi realizar uma eleição em meio à pandemia?
Inácio de Alencar - A princípio, tínhamos como uma eleição que seria muito difícil, mas, quando começamos a nos organizar com a equipe do TRE, fizemos reuniões, baixamos provimentos contra a pandemia, com medidas de segurança, e a eleição foi um sucesso. Proibimos carreatas, motociatas, manifestações e comícios pensando na saúde. Ninguém estava privando o eleitor ou o próprio candidato de sua campanha, mas estávamos restringido em face ao problema de saúde coletiva.
O Otimista - O senhor foi favorável à realização das eleições em meio ao cenário pandêmico?
Inácio de Alencar - Nós fomos a favor, desde que fossem obedecidas as restrições sanitárias. Apesar de ser um momento difícil, a ideia era otimizar as campanhas de acordo com as exigências sanitárias da época.
O Otimista - Uma discussão que está em alta no momento é a do voto impresso nas urnas eletrônicas a partir do ano que vem. Como o TRE-CE enxerga esta questão?
Inácio de Alencar - Isto se encontra na avaliação do Congresso Nacional. Vamos aguardar primeiro a aprovação ou não da emenda constitucional. Se aprovada for, vamos aguardar as diretrizes do TSE e, de acordo com o que for estabelecido, iremos cumprir tudo de acordo com a lei.
O Otimista - Avaliando o sistema eleitoral do País, como nos posicionamos em relação a outros?
Inácio de Alencar - O Brasil evoluiu muito, assim como outros países. Não cabe aqui fazer uma equiparação do Brasil com a França, Estados Unidos, Canadá e Índia, onde as realidades são diferentes, inclusive, com sistemas de governo diferentes. O sistema do Brasil é muito satisfatório. Sobre problemas com votos impressos, o que faremos é cumprir a emenda constitucional devidamente regulamentada pelo TSE. Nossa democracia está consolidada desde 1988. Depois desse advento, foram eleitos presidentes, deputados, senadores, e o País está andando.
O Otimista - Qual a análise do senhor sobre o cenário efusivo e extremista que temos visto nas searas política e social do Brasil? Isto representa um desafio para as próximas gestões?
Inácio de Alencar - Entendo que faz parte da natureza humana. Com a pandemia, houve a questão das proibições, e isto sempre vai desgostar alguém. Essa polarização pode existir, mas dentro da normalidade do regime democrático. O desafio é ter paciência, competência e paz. Com um regime de paz e democracia, tudo se resolve da melhor maneira possível. Não irá satisfazer a todos, mas que os insatisfeitos vejam que se está existindo justiça social e moral.
O Otimista - Qual a relevância dessa participação social na escolha de representantes do ponto de vista da cidadania?
Inácio de Alencar - A participação pode fortalecer a cidadania por meio do voto livre e consciente. É aí onde está a nobreza do regime democrático, em que se pode ver programas e propostas e se escolher o voto.
O Otimista - Como o Ceará se posiciona a nível de Brasil e Nordeste dentro dessa participação popular via eleições?
Inácio de Alencar - O Ceará está muito bem, assim como todos estados do Brasil. É assegurada a liberdade a todos desde que dentro dos dogmas constitucionais. Hoje em dia, estamos interligados. Evoluíram as liberdades e também a consciência do voto. Quando as pessoas têm acesso à informação de qualidade, o raciocínio melhora para o dia do voto.
O Otimista - Até hoje, o Brasil não experimentou tantos plebiscitos e referendos. Qual avaliação é possível fazer desses mecanismos que dão voz ao povo?
Inácio de Alencar - Esses institutos são tão antigos quanto o voto. O poder do povo é soberano dentro de uma democracia. É possível fazer contestações dentro do processo legal da Constituição para esses estatutos.
O Otimista - Qual avaliação é possível fazer, do ponto de vista social, das transformações ocorridas no Brasil, sobretudo, em termos de direitos humanos e dignidade da pessoa humana?
Inácio - A partir da Constituição de 1988, onde se impôs uma nova cidadania de direitos, a população vem evoluindo demais. Sabe os direitos e deveres e tem aprendido cada vez mais a cobrar dos poderes [Legislativo, Executivo e Judiciário] para que eles sejam respeitados. É um avanço excelente.
O Otimista - O que é preciso fazer para fortalecer a cidadania e vencer barreiras que ainda existem?
Inácio de Alencar - É através da educação, que é a base de tudo. Um povo educado é um povo que cobra seus direitos. Um cidadão com mais consciência vai cobrar por saneamento, saúde e segurança. Ele vai entender que está na Constituição e que é dever do Estado prover tudo isso. Se não está a contento, é onde ele entra para que não haja falha nos direitos essenciais. Quando falo em educação é do povo saber dos direitos e deveres e fazer com que sejam cumpridos.
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