Luis Eduardo Haddad
Bacharel em Direito e tem pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Respaldo social é um tema frequentemente abordado quando uma crise impacta um país. Uma das áreas quase sempre afetada é a economia, com reflexo direto na renda e nas relações entre empresas e funcionários. E é nesse ambiente que o Direito do Trabalho atua para equilibrar os dois lados da balança.
A crise gerada pela pandemia de Covid-19 já impactou de forma direta a vida das pessoas. Reduções salariais, suspensão de contrato de trabalho e condições de emprego foram aspectos que sofreram mudanças. A Justiça do Trabalho também busca por reparação e aumento de direitos da população mais pobre, que concentra a maioria da força de trabalho no país.
Este ramo do Direito é, por muitas vezes, acusado de rigidez excessiva, sendo muito criticado, especialmente pelos setores que querem acabar com as garantias mínimas dos trabalhadores e se ocupa de harmonizar os interesses de empresas e colaboradores. Entretanto, o que tem acontecido nos últimos anos é o surgimento do termo flexibilização. Ele representa a garantia estatal do mínimo existencial nos vínculos de trabalho, somada, às vezes, à possibilidade de conferir menor rigidez às normas (inicialmente) cogentes.
No momento em que vivemos a crise do novo coronavírus, observa-se um alinhamento das entidades sindicais com a Justiça do Trabalho. Tais órgãos estão flexibilizando convenções coletivas para garantia de empregos, sem precarizar os direitos trabalhistas fundamentais.
Sobre o tema, há um alinhamento com o STF, em que o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que as empresas deverão notificar sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial.
Em relação a outras crises vividas, a Justiça do Trabalho tem tido um papel diferente em meio à pandemia. Como exemplo, até o momento, foram editadas dez Medidas Provisórias, sendo quatro delas relativas às relações de emprego. São normas sobre teletrabalho, regime de exceção (no que se refere às férias) e FGTS, entre outros.
Nesse contexto, cabe a essa nobre justiça assegurar que incertezas decorrentes de todas as mudanças provocadas nesse cenário possam ser adequadamente tratadas. Vale lembrar que uma das principais orientações aos trabalhadores é entrar em contato com a entidade sindical que assiste sua categoria.
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