#JUSTIÇA #DIGITAL
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
O Ceará consolidou em 2019 a implementação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) em dois tribunais: o de Justiça (TJCE) e o Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região - primeiro entre seus pares a virtualizar 100% dos processos. O mecanismo vem sendo usado desde meados de 2013 e, com a mudança, todas as fases processuais passam a ocorrer de maneira digital.
Idealizado por Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tribunais, o Sistema PJE utiliza plataformas diferentes, a depender do tribunal, e facilita a operacionalização dos processos judiciais. Antes, as fases realizavam-se prioritariamente de maneira presencial, impactanto na celeridade do Poder Judiciário.
TJ-CE e TRT 7ª Região já têm 100% dos processos tramitando virtualmente. Foto: Beatriz Bley
De acordo com o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, o sistema tem como premissa tornar possível uma prestação jurisdicional mais ágil e acessível. “A virtualização não é somente abandonar o papel e digitalizar o caderno processual. É praticar os próprios atos pelos meios eletrônicos, na perspectiva de alcançar eficiência e entregar um serviço de melhor qualidade frente a um volume alto de processos protocolados”, defende.
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, Hermano Queiroz explica que o PJE trouxe avanços como um menor período de execução de atos processuais. “Determinados atos levavam até quatro dias para serem feitos, hoje, horas ou minutos. A partir do momento em que, remotamente, um advogado faz uma petição e a envia ao juiz, que despacha de onde estiver, já há celeridade. Se formos ver o processo como um todo, uma consecução de atos processuais, o incremento na celeridade é muito grande.”
Aragão pondera que o PJE não é por si a única variável que interfere na aferição da celeridade, que possui caráter multifatorial, diretamente relacionado a circunstâncias e cenários. Relatório do CNJ traz o TJCE como o tribunal com menor orçamento e menor número de servidores per capita, o que, segundo o jurista, impacta diretamente no tempo de andamento de um processo. “Naturalmente, as dificuldades de resposta são maiores, mesmo com o sistema virtual. Ainda assim, saímos das últimas posições do ranking. Fazemos o mesmo que tribunais de grandes orçamentos gastando bem menos.”
Natureza artesanal
O caráter virtual da judicialização corre o risco de deixar a justiça menos humanizada? Para Aragão, a atividade jurisdicional é de natureza artesanal e, por isso, cada caso precisa ser analisado dentro dos seus níveis de fatos e especificidades. “Há que se analisar as circunstâncias de uma situação concreta. E isso é feito independente de o processo correr de maneira virtual ou física. É importante que se esclareça que o magistrado não vai, por conta da virtualização, ter uma atuação de linha de produção, como se a sentença fosse um carimbo.”
Carneiro pontua que o contato físico com o juiz nos momentos designados legalmente continua. “O que muda é a tramitação”, reforça. Janaína acrescenta uma análise: a docente pondera que secretarias judiciais gastavam muito tempo atendendo advogados presencialmente, o que se refletia diretamente no tempo de trabalho dos servidores do setor. “Penso que com o PJE acaba havendo uma otimização do tempo, visto que esse tipo de ida ao fórum ou ao tribunal acaba impactando nas horas de trabalho do servidor gastas com atendimento.”
As experiências e sugestões de quem utiliza o Sistema PJE no dia a dia do trabalho
“Experiência animadora” com os processos eletrônicos. Foto: Edimar Soares
O tempo de início do Sistema PJE e o retorno de Joyceane Bezerra de Menezes à advocacia coincidem. Para a jurista, as experiências com a ferramenta refletem diretamente no trabalho entre advogado e cliente, a exemplo da redução de riscos de um processo ser perdido. “Ainda que o sistema dê um bug, é uma circunstância facilmente solucionada. Minha experiência é animadora a ponto que, se eu tivesse que advogar com papel, estranharia. É de se observar também a perspectiva ambiental”, pontua a professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Joyceane afirma que a virtualização tem contribuído na redução desse intervalo, assim como o controle do CNJ. No entanto, destaca a necessidade de melhoria no quesito acessibilidade de pessoas cegas. “Em meio à discussão social acerca de acessibilidade, é importante que haja esse ponto de virada.”
Lucas Cunha, advogado desde 2013, estagiou com processos físicos e avalia que “os gastos reduzem consideravelmente, pois não há mais a obrigatoriedade de se deslocar para fazer algo relacionado ao trâmite processual”, se utilizar como exemplo processos no interior. “Sem dúvida o PJE veio para facilitar a vida de todos, jurisdicionado e advogado”, conclui.
mais
É possível acompanhar via aplicativo processos que tramitam no TRT da 7ª Região. “Por meio do TJE, cada reclamante pode acompanhar o processo de uma maneira mais eficiente, sem depender de ligações ou idas ao TRT. Foi um meio que a Justiça do Trabalho encontrou de dar celeridade e transparência aos processos”, argumenta o diretor de secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Otávio Costa.
Compartilhe