Está na pauta da Câmara dos Deputados, com previsão de ir a plenário esta semana, uma iniciativa com potencial de largo impacto, relacionada à pandemia. Caso efetivada, a medida poderá estreitar o filtro conta maus gestores que, invariavelmente, ficam à espreita ou procurando chances de cometer espertezas em época de calamidade pública. Está na mesa do presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM) o projeto de lei 1485/20, que altera o Código Penal, dobrando a punição por crimes praticados contra a administração pública, no enfrentamento da covid-19.
Na lista de crimes estão corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitações, peculato (apropriação), prevaricação (omissão) e concussão (vantagem indevida). Na média geral, as penas previstas para esses tipos de delito vão, atualmente, de dois a 12 anos de prisão, mais multa. Estima-se que, somente nos estados das cinco regiões brasileiras, os recursos envolvidos em algum tipo de desvio cheguem a R$ 1,4 bilhão. Em nível municipal, a situação seria ainda mais complicada, dada a pulverização de administrações locais – a maioria com decreto de calamidade pública, por conta da pandemia.
Câmara vota socorro a transporte público
A crise no setor de transporte público das regiões metropolitanas, dada a nova dinâmica dos últimos anos, não desembarcou no Brasil com o coronavírus. Mas foi muito agravada, a partir do isolamento social. Para socorrer o segmento, a Câmara dos Deputados deve votar auxílio de R$ 4 bilhões, nos moldes do socorro às companhias aéreas, sancionado por Bolsonaro (sem partido). Mas há regras. O empresário beneficiado não poderá usar o dinheiro para distribuir lucro a acionistas, terá de manter os empregos e não aumentar tarifas.
Por enquanto, cenário não muda
É muito cedo para dizer que a súbita recuperação de Jair Bolsonaro pode dar novos ares à disputa eleitoral em Fortaleza. A rejeição caiu dez pontos e a aprovação é a maior desde o início do governo. Os bons índices, no máximo, por enquanto, animam os bolsonaristas raiz – aqueles que nunca esconderam o alinhamento com o presidente.
Mais renda, mais aprovação
Está dado que Bolsonaro melhorou a performance a partir das faixas populares, sustentadas pelo auxílio emergencial. Vem aí o Renda Brasil e a consolidação de uma nova rede de proteção social, em substituição ao Bolsa Família. Se a fórmula funcionar tão bem quanto no lulismo, aí sim, teremos um novo grande cabo eleitoral neste 2020.
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