A votação da PEC na Câmara dos Deputados está prevista para terça-feira (20) / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em uma semana decisiva para o novo governo, o time do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca resolver o impasse que travou na Câmara dos Deputados a votação da PEC que permite a expansão de gastos em 2023.
De um lado, as negociações começaram a patinar em meio a disputas por ministérios e à espera do veredito final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações do Congresso.
De outro, parlamentares do centrão reclamam da resistência do PT em negociar mudanças no texto que contemplem demandas dessas bancadas, como a redução dos valores extras e do prazo de duração das medidas.
Uma nova tentativa de votação será feita na próxima terça-feira (20), data já muito próxima do limite para resolver ainda neste ano o buraco no Orçamento de 2023, dando mais conforto a Lula para iniciar seu terceiro mandato.
Apesar do prazo apertado, interlocutores do presidente eleito dizem acreditar na aprovação da PEC, que segue sendo a principal aposta do partido.
A meta do PT é aprovar na Câmara o mesmo texto validado pelo Senado, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, tudo isso por um prazo de dois anos.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se envolver diretamente nas conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar aprovar a proposta preservando os mesmos termos já chancelados pelos senadores.
Assim, a PEC poderia seguir para promulgação, encerrando o desgaste de um novo governo que nem sequer tomou posse, mas já precisou ir a campo negociar uma mudança legislativa de grande porte. Supressões de trechos tidos como acessórios, como autorização para repasses a organismos multilaterais fora do teto de gastos, não afetariam essa estratégia.
Sem mudanças mais profundas, porém, membros do centrão têm a avaliação de que dificilmente o novo governo conseguirá reunir os 308 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional na Câmara. A principal demanda é cortar o valor autorizado e limitar a vigência das medidas a um único ano. O prazo menor obriga o novo governo a costurar logo uma saída definitiva para as finanças do país com o novo
Congresso
Parlamentares afirmam reservadamente que falta um "diálogo objetivo" sobre a PEC, com algum aceno da base de Lula para chegar a um meio-termo. O discurso é que a contagem dos votos vai depender do texto acordado.
A mudança no valor e no prazo tornaria necessária uma nova votação no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que essa opção é viável, mas o PT ainda resiste a aceitar esses termos.
O clima que já estava pesado azedou de vez com uma fala do deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria na Câmara, na quinta-feira (15). Ele disse que, se o texto não fosse votado naquele dia, "não tem mais proposta". A declaração foi interpretada como um ultimato a Lira, atrapalhando ainda mais as negociações.
A queda de braço, porém, não envolve só o conteúdo da PEC e tem também componentes políticos relacionados à composição do primeiro escalão de Lula.
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