O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin durante entrega da PEC da Transição no Congresso Nacional. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Na corrida contra o tempo para aprovar a PEC da Transição antes do recesso do Legislativo, a equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia apresentar o texto da medida mesmo sem consenso com a Câmara dos Deputados. As negociações com o centrão, bloco de partidos que compõem maioria na Casa, se arrastam há semanas.
Um dos pontos em debate é o prazo de retirada do Bolsa Família dos limites impostos pelo teto de gastos. O PT bate o pé por quatro anos de excepcionalidade do programa que paga R$ 600 à população mais pobre -e é tido como fundamental pelo próximo governo devido à escalada da fome no país. Lideranças do centrão, no entanto, defendem que a PEC deve ser aprovada com folga de apenas um ano no teto de gastos.
Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) afirmou que o texto deverá ser finalizado ainda hoje pelo gabinete de transição. Há consenso no Senado para que a proposta comece a tramitar formalmente, mas a discussão deve ser ampliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a fim de solucionar divergências.
Lopes disse confiar que o texto a ser aprovado no plenário do Senado será bem recebido na Câmara, a quem caberá o aval. "Apresenta o texto [no Senado], constrói uma convergência na CCJ e amplia a convergência no plenário do Senado", disse o petista. "Vamos trabalhar com o mesmo texto do plenário do Senado no plenário da Câmara", completou.
Indagado sobre o prazo de retirada do Bolsa Família do teto, Lopes respondeu que a equipe de transição não vê sentido em um período menor do que quatro anos. "É você não tirar a previsibilidade do planejamento do equilíbrio fiscal", opinou.
"É fundamental esse tempo para que o governo possa trabalhar no terceiro ano com o equilíbrio das contas primárias. Acho que, qualquer prazo menor do que isso, é ficar a cada ano pedindo liberação de texto. Acho que isso é ruim."
Para acelerar o início da tramitação, o PT pretende costurar o texto sem a questão da revisão da ancoragem fiscal -pleito que o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da transição, apresentou ontem em entrevista à imprensa.
A ideia é que a reavaliação da lei do teto de gastos seja debatida futuramente e, em caso de acordo, incorporada ao texto da PEC por meio de emenda parlamentar. "Parece que não vai entrar na proposta original, mas poderá ser negociado no plenário", disse Reginaldo Lopes.
Dessa forma, o texto deve focar na questão da excepcionalidade do Bolsa Família por quatro anos. "É esse o debate que a gente está travando. É um bom texto e há consenso na sociedade brasileira."
(Hanrrikson de Andrade, Gabriela Vinhal e Leonardo Martins-Folhapress)