Pedro Matos é deputado Estadual pelo PL. (Foto: Divulgação)
Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico ao sancionar a Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais importantes do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. A norma fortaleceu a proteção às vítimas, ampliou mecanismos de responsabilização dos agressores e consolidou o entendimento de que combater esse tipo de violência é dever de toda a sociedade. Mas, duas décadas depois, ainda convivemos com um desafio: fazer com que a proteção prevista na lei chegue, de fato, a todas as mulheres.
É justamente esse o sentido da defesa que faço de fazer o Estado chegar antes. Antes que a violência se repita. Antes que a vítima desista de denunciar. Antes que a falta de estrutura transforme o medo em silêncio. A Lei Maria da Penha só alcança sua plena efetividade quando o poder público oferece uma rede de atendimento capaz de acolher, proteger e garantir justiça.
Nesse contexto, me somo à proposta apresentada por Ciro Gomes de ampliar a rede de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DDMs) para municípios com mais de 100 mil habitantes. É uma medida necessária para aproximar o Estado de quem mais precisa e assegurar que a legislação seja cumprida na prática.
Maranguape é um exemplo claro dessa necessidade. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o município possui 105.093 habitantes, mas ainda não conta com uma Delegacia da Mulher. Isso significa que milhares de mulheres dependem de estruturas não especializadas ou precisam buscar atendimento em outras cidades, enfrentando mais obstáculos justamente no momento em que mais precisam de proteção.
A Delegacia da Mulher vai muito além de um prédio ou de uma estrutura policial. Ela representa acolhimento, atendimento humanizado, investigação especializada e integração com toda a rede de proteção. É um serviço essencial para romper o ciclo da violência e oferecer segurança às vítimas.
Ao defender a implantação de uma Delegacia da Mulher em Maranguape, defendo um princípio que deve orientar toda política pública, em que o Estado precisa chegar antes da violência, e não apenas depois dela.
Essa é a melhor forma de honrar os 20 anos da Lei Maria da Penha e transformar seus avanços jurídicos em proteção real para milhares de famílias cearenses.
Pedro Matos é deputado Estadual pelo PL
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