João Cavalcante
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(Foto: Juca Varella/Folhapress)
Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta sexta-feira (14), a mensagem do Governo do Estado que cria a Secretaria da Proteção Animal. Com essa, a estrutura administrativa estadual passa a ter 33 pastas.
De acordo com informações fornecidas ao O Otimista pelo deputado Antônio Henrique (PDT), o custo anual da nova Secretaria com folha de pagamento será de R$ 3.594.042. Mensalmente, os gastos com pessoal custarão R$ 299.503 aos cofres públicos, em um total de 59 cargos comissionados. O valor não contempla funcionários terceirizados que a pasta poderá contratar.
Apenas com o pagamento de salário de secretário (a) e de dois secretários executivos a pasta demandará cerca de R$ 741.427 por ano, o equivalente a R$ 61.785 mensais.
O deputado Antônio Henrique apresentou ressalvas à criação da nova secretaria, ainda que ele tenha manifestado voto favorável. O parlamentar afirmou que a implementação de mais uma pasta, além das 10 criadas no começo do mandato do governador Elmano de Freitas (PT), traz mais gastos à máquina pública.
“Eu não sou contra a criação da Secretaria, mas sim de 59 cargos para que ela venha a funcionar. Acredito que é mais uma forma que o Governo está tendo para trazer para a base partidos, pessoas e lideranças, e quem paga essa conta é o povo do Estado”, declarou o parlamentar.
Antônio Henrique citou, como uma opção, o exemplo da Prefeitura de Fortaleza que ampliou o número de Secretarias Executivas Regionais de sete para 12, sem a criação de novos cargos. De acordo com o deputado, houve uma redistribuição de postos de trabalho já existentes nos órgãos criados.
“Será que não seria possível fazer o mesmo no Estado? Não daria para retirar de outras secretarias, já que foi aprovado no começo desse ano a criação de 10 novas pastas, com muitos cargos, além das outras que já existiam, para remanejar pessoas e funções?”, questionou.
Endividamento
O deputado Sargento Reginauro (União Brasil) manifestou voto contrário à implementação de uma nova pasta diante da atual situação fiscal do Estado. O parlamentar afirmou que a causa demanda preocupação mas que a criação de uma nova secretaria não é viável do ponto de vista orçamentário.
“Nós iniciamos o processo legislativo condenando a atitude do governador do Estado que aumentou mais 10 secretarias, onerando ainda mais a máquina pública. Nós já temos uma previsão de aumento de pagamento de juros de dívida dentro da gestão do governador Elmano de Freitas de 40%. Diante disso, o Governo cria a 33ª secretaria com mais de 50 cargos”, afirmou.
Reginauro lembrou a Casa da aprovação, no início do ano, de um empréstimo do Executivo estadual junto ao Banco do Brasil de R$ 900 milhões.
“O Estado está provando que está endividado. O Governo começou o ano com um empréstimo de R$ 900 milhões, e ao final do contrato terá pago R$ 600 milhões só de juros”, afirmou.
Cabe lembrar que o Governo prepara um empréstimo de aproximadamente R$ 2,6 bilhões para rolagem de dívida. A origem do recurso é o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
“Encaminharei voto contrário para a criação de mais uma Secretaria. Enquanto o Governo do Estado não priorizar enxugar a máquina para o que, de fato, é fundamental, nós continuaremos sendo contra esse tipo de política pública”, afirmou Sargento Reginauro.
Saúde Pública
De acordo com o deputado Renato Roseno (Psol), a criação da Secretaria da Proteção Animal é a resposta a um apelo antigo dos grupos de proteção animal do Ceará e que trata-se da continuidade de ações anteriores.
“No ano passado, esta Casa aprovou uma Política Estadual de Proteção Animal, que não tinha ainda o braço ferramental. É necessário pensar como esse braço agora se operacionaliza dentro da máquina pública. É possível fazer esta política sem os instrumentos de operação? Não! Não é possível ter política de proteção animal sem a Secretaria”, afirmou Roseno.
O parlamentar ressaltou que esse tipo de política pública não é restrita aos animais domésticos. Para ele, ações voltadas para a fauna cearense têm impactos relevantes para a saúde pública.
“Ao realizarmos a política pública de proteção animal, nós estamos protegendo a todos nós e o meio ambiente. A proteção animal não pode ser entendida simplesmente para os animais domésticos. O desequilíbrio ambiental, inclusive na fauna silvestre, acaba resultando em agravos à saúde pública humana”, declarou.
Secretaria
Há uma expectativa de que o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) fique à frente da nova Secretaria. O governador afirmou, recentemente, que o nome é uma opção a ser considerada e que o titular da pasta será alguém vinculado à causa da proteção animal. Uma possível indicação de Studart indica a entrada do PSD na base de aliados do Governo Estadual.
De acordo com a mensagem enviada pelo Governo ao Legislativo estadual, as ações da Secretaria da Proteção Animal incluem o fortalecimento da assistência médica veterinária na capital e nos municípios do interior do Estado, o controle populacional de animais, bem como projetos assistenciais, monitoramento e prevenção de casos de maus tratos a animais domésticos e silvestres.
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