Pela nova proposta, a cobrança passaria a seguir um modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Japão, onde critérios físicos do veículo são utilizados na tributação
O texto propõe que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar exclusivamente o peso de fábrica do automóvel (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu nessa semana a PEC 3/2026, proposta que prevê mudanças na forma de cobrança do IPVA no Brasil. O texto, discutido a pedido do deputado Rodrigo de Castro, propõe que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar exclusivamente o peso de fábrica do automóvel.
Atualmente, o IPVA é definido a partir do valor venal do carro, calculado pela Tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4% conforme o estado. Pela nova proposta, a cobrança passaria a seguir um modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Japão, onde critérios físicos do veículo são utilizados na tributação. O texto também prevê um limite para evitar cobranças elevadas: o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de mercado do automóvel.
A PEC é de autoria do deputado Kim Kataguiri e já reúne 204 assinaturas de apoio na Câmara. Caso seja considerada admissível pela CCJ, a proposta seguirá para análise em comissão especial e, posteriormente, será votada no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados em dois turnos para ser aprovada.
Além das mudanças no IPVA, a PEC também estabelece novas regras para gastos públicos. O texto cria um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para despesas com publicidade institucional em todos os poderes e entes federativos, além de prever limites para gastos do Legislativo e dos tribunais de contas. A proposta ainda autoriza estados a concederem descontos progressivos para veículos menos poluentes, como forma de incentivo ambiental.
Principais pontos do projeto (PEC 3/2026)
-Teto de 1%: Fixa o valor máximo de IPVA em 1% do valor do veículo (atualmente varia entre 1% e 4% na maioria dos estados).
-Base de Cálculo por Peso: O IPVA deixará de ser calculado apenas pelo valor venal e passará a considerar o peso do veículo.
-Compensação de Receita: A PEC propõe limitar despesas com publicidade institucional, Legislativo e Tribunais de Contas para compensar a perda estimada de R$ 38 bilhões anuais na arrecadação dos Estados.
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