Sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) foi encaminhada à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira (17). A proposta estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do próximo ano.
A peça orçamentária foi enviada para análise e votação dos vereadores na última quarta-feira (11), e traz uma previsão de R$ 13,1 bilhões, o que representa 22,86% a mais do que o deste ano.
O aumento se deve, entre outras coisas, ao incremento das chamadas transferências correntes, R$ 747 milhões a mais do que em 2023, um total de R$ 7,96 bilhões dentro do orçamento. Também houve crescimento na arrecadação, uma projeção de 22,86% a mais, sem reajuste de alíquota.
As áreas de Saúde e Educação são consideradas prioritárias na proposta orçamentária, ficando com o percentual de 27% e 25%, respectivamente. Os investimentos passam de 822 milhões em 2023 para 1,2 bilhão de reais em 2024. Dentre as ações previstas pelo Orçamento:
-Mais 10 novas Escolas de Tempo Integral;
-Mais 19 Centros de Educação Infantil;
-Mais 3 Centros de Atenção Psicossocial CAPS.
-Novo Hospital Gonzaguinha de Messejana será finalizado;
-Convocação e formação dos mil guardas do concurso em andamento.
Trâmite
Após a leitura da matéria em plenário, a proposta segue para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que será presidida pelo vereador Lúcio Bruno (PDT). Com a aprovação do parecer do colegiado o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia durante três sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.
(Com informações da CMFor)
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