Foto: Reprodução/CMFor
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano de 2022 de Fortaleza foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal da Capital (CMFor). A previsão é que o PLOA seja incluído na pauta para votação dos vereadores no plenário na próxima sessão, que acontece amanhã.
Na proposta, há previsão do Orçamento ser de R$ 9,9 bilhões, o valor previsto representa 9,23% a mais do que o deste ano. A saúde ficará com 27% do total, o que equivale a R$ 2,69 bilhões, a educação com 24,2%, no montante de R$ 2,4 bilhões, e o urbanismo com 10,4%, equivalente a R$ 1 bilhão.
Desse total, R$ 5,9 bilhões serão do Orçamento Fiscal, R$ 3,9 bilhões do Orçamento da Seguridade Social e R$ 10 milhões do Orçamento de Investimentos das Empresas, em que o Município detém a maioria do capital social com direito a voto. No proposto, o valor estimado para cada vereador será de R$ 990 mil, por meio de emendas parlamentares.
Além do texto-base, a Comissão votou os pareceres de cinco emendas ao PLO nº 657/2021, de autoria do prefeito José Sarto (PDT), que trata da criação do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação “Stricto Sensu”, mestrado e doutorado, para os servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME). Três emendas foram rejeitadas. As duas emendas do vereador Sargento Reginauro (PROS), cujos pareceres também foram contrários, tiveram pedido de vista do vereador Márcio Martins (PROS).
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