Deputado Idilvan Alencar diz que ministro pareceu compreender críticas à proposta do Planalto (Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
Após propor alterações que desidratavam o projeto de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governo fez ontem nova rodada de negociações com deputados. O ministro da Secretaria Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos, esteve com parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demostrou que o governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa desde o ano passado. O governo chegou a se comprometer a ampliar a complementação da União, chegando a 23%, contanto que 5% seja para a educação infantil. O projeto da Câmara amplia a complementação da União de 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de distribuição dos recursos.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), vice-presidente da comissão que trata da PEC e que participou da reunião, demonstrou satisfação com postura “Embora não seja definitivo, a tendência é manter as bases do projeto, com possibilidade, inclusive, de avanços”, escreveu em rede social.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb estava prevista para começar ontem, mas desacordos do governo com o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) criou dificuldades para o avanço da matéria. O Planalto quer, por exemplo, parte dos recursos para financiar o Renda Brasil, programa de transferência de renda que deve suceder o Bolsa Família, criando um voucher para contratar vagas na rede privada de creches, além de limitar o gastos com salários a 70% dos valores repassados.
“O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação”, disse ontem Maia.
Ao longo do dia de ontem, várias lideranças políticas do Estado defenderam o avanço da discussão. “O Fundeb é uma conquista do povo brasileiro. Qualquer tentativa de enfraquecê-lo merece nosso repúdio e nossa resistência”, escreveu o governador Camilo Santana (PT). Seu antecessor, o hoje senador Cid Gomes (PDT), declarou em rede sociais que “precisamos assegurar a alfabetização de nossas crianças na idade certa e aumentar cada vez mais a oferta de ensino em tempo integral. Agora, temos uma oportunidade para 40 milhões de alunos”.
Recursos
Os recursos do Fundeb são uma das principais ferramentas de financiamento da educação no País. E um dos mais beneficiados pelo relatório em debate seria o Ceará. Pelo voto da deputada Professora Dorinha, até 2026, o Ceará poderá receber até R$ 1,5 bilhão em relação às regras atuais, sendo o terceiro mais beneficiado, atrás do Maranhão, com R$ 1,8 bilhão, e da Bahia, com R$ 2,1 bilhões.
O deputado federal Danilo Forte (PSDB) acredita que será possível votar a matéria hoje. Ele, entretanto, mostra simpatia por parte das demandas do governo, como postergar o início da transferência. “Não podemos esquecer que estamos vivendo um estado de dificuldade fiscal. Acho que talvez alguma cautela em relação a isso pode ser bom”, declara.
Já o deputado federal Heitor Freire (PSL) afirmou que o debate é complexo, mas que não se pode deixar a área desguarnecida. “Sabemos o quanto a nossa educação é deficitária e que o Estado precisa focar suas atenções agora para não termos cada vez mais prejuízos às nossas crianças e adolescentes”, escreveu o parlamentar. (com agências)
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