Danilo Lopes é professor universitário da área e propôs a lei para buscar o equilíbrio na relação entre profissionais e empresas (Foto: Ericka Fonseca/Ascom CMFor)
O vereador Danilo Lopes (Podemos) protocolou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 532/2021 que estabelece um limite para a cobrança de taxa de profissional de Educação Física autônomo (personal trainer) nas academias. O valor ficou limitado a uma mensalidade do estabelecimento, de acordo com os mesmos planos e vantagens oferecidos aos alunos. A proposta traz ainda a possibilidade do acesso deste profissional ocorrer de forma gratuita, sem a cobrança de taxas.
Um ponto importante, que está relacionado ao Direito do Consumidor, é que as academias, quando só permitirem o acesso de personal trainers cadastrados ou do seu próprio quadro, deverão informá-lo claramente no contrato com os alunos. Isso evita que o praticante se matricule em uma academia e só depois descubra que não pode contar com um profissional da sua escolha para o treino individualizado.
O PLO tem como fundamentação o conhecimento que o vereador tem desse público, por ser profissional de Educação Física e professor universitário da área. Para reforçar a proposta, Danilo organizou uma audiência pública em agosto, na Câmara, com a presença de entidades do setor e profissionais. “A Lei é aplicável e demarca opções justas a todos os mercados”, reforça Danilo.
Durante a Audiência Pública, solicitada pelo mandato de Danilo Lopes, houve manifestações por parte dos representantes dos profissionais e das academias. A presidente do Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindifit-CE), Juliana Sá, revelou que fez uma pesquisa com os associados e que apenas 25% das academias filiadas à entidade realizam a cobrança. Ela destacou ainda a necessidade de manter a livre negociação neste mercado.
Representantes dos personais destacaram a necessidade de equiparação de força na relação. Jean Carlos, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Ceará (Sinpef-CE), acredita que a taxa e a necessidade de uniformização (aquisição de camiseta), além de seleção de quem vai ser personal em determinada academia, necessitam de uma mediação que torne a relação mais justa.
Para ele, é preciso olhar para as necessidades do profissional. “Eles levam mais alunos à academia, reduzem a necessidade de professores lá dentro, melhorando a qualidade do serviço prestado e a imagem do estabelecimento no mercado”, afirmou Jean Carlos, do Sinpef-CE.
(Ascom Mandato Danilo Lopes)
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