Sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Fortaleza. (Foto Mateus Dantas CMFor)
Encaminhado à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento nesta terça-feira, 15, o projeto de lei 256/2025, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 iniciou a sua tramitação na Câmara de Fortaleza. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) tem como base o planejamento de longo prazo do Fortaleza 2040 e sete objetivos para gestão pública compartilhada, que conforme o texto, foram pactuados pelo Executivo com a população e também nortearão a elaboração do Plano Plurianual 2026-2029.
O PLDO prevê receitas e despesas no valor de R$ 15.717 bilhões para 2026, com incremento de 15,88% em relação à receita de 2024. Os cálculos da previsão orçamentária utilizaram como parâmetro o cenário macroeconômico do Focus – Relatório de Mercado do Banco Central, de 14 de março de 2025.
No projeto enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), a mensagem aborda: a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as alterações na legislação tributária.
Conforme a PLDO, a gestão municipal tem eixos estratégicos:
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conjunta das Comissões de Legislação e Orçamento. No processo de análise da matéria, a Câmara de Fortaleza, por meio dos colegiados, irá realizar audiência pública, garantindo a participação da sociedade na elaboração da LDO.
A apreciação em plenário ocorrerá até o final deste semestre legislativo. Com a aprovação da LDO, o projeto é sancionado pelo prefeito Evandro Leitão para que seja elaborada a proposta de Lei Orçamentária de 2026 para envio à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.
(Câmara Municipal de Fortaleza-CMFor)
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