Audic afirma que o texto atual ainda é do tempo em que a internet engatinhava (Foto: Júnior Pio / Al-CE)
A proposta de mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) deve analisada pelos deputados estaduais até o começo de março. A informação é do presidente da comissão criada especificamente para construir um projeto para essa mudança, Audic Mota (PSB).
De acordo com o socialista, o colegiado já encerrou seus trabalhos e o projeto que será submetido ao plenário já está praticamente pronto. O que impede o texto de ser analisado é a opção de Audic. Ele aguarda o retorno do relator Danniel Oliveira (MDB), que está licenciado de suas funções na Casa. Tão logo retorne, a expectativa é de que o texto seja enfim debatido pelos deputados estaduais. Cabe ao presidente da Casa, José Sarto (PDT), definir a pauta de votações.
O parlamentar explica que o documento atual tem 30 anos e que a última atualização foi feita há 23 anos, época em que a internet ainda engatinhava. “Hoje, a comunicação digital é uma realidade sem volta e está presente em todas as esferas da vida. O atual regimento não contempla essa área, porque há 30 anos, ela nem existia”.
E a internet é uma personagem presente na proposta: o texto irá sugerir que a Casa crie uma “Secretaria de Mídias Digitais”, que ficará responsável pela divulgação do trabalho dos parlamentares nas diversas mídias. “O que a gente percebe é que os deputados mais antigos não lidam bem com a tecnologia da informação e são prejudicados por isso. Há muita gente boa realizando um ótimo trabalho sem nenhuma repercussão em razão da deficiência nessa área”, diz.
O socialista conta que o texto da proposta do novo regimento é extenso e são muitas mudanças, todas voltadas para o objetivo de ampliar as relações e o diálogo entre o Poder Legislativo e a população do Estado. “Vamos dedicar todas as primeiras sextas-feiras de cada mês à participação das comunidades. Será criada a ‘Tribuna Popular’. Será uma oportunidade de participação dos vários segmentos da sociedade. As pessoas poderão vir a AL-CE, trazer propostas, discutir ideias, reivindicar ações... Será um canal aberto de diálogo. Vamos ouvir o que as pessoas têm a dizer”, explica.
Entre as novas regras estão medidas que possibilitem estreitar a relação do Poder Legislativo estadual com a sociedade, aumentando o interesse dessa no dia-a-dia da Casa. O tempo dos oradores, por exemplo, pode mudar, segundo a proposta. “Hoje, a sessão tem 12 oradores, com 15 minutos cada um. Passaria a ter 18, com um tempo reduzido de dez minutos para cada parlamentar”. A idéia, segundo Audic, é aumentar a presença dos deputados no plenário e reduzir o discursos, para que se tornem mais leves e menos enfadonhos.
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