O calendário eleitoral estabelece regras e prazos para lives, uso de alto-falantes e comícios, além de normas para a atuação da imprensa, divulgação de enquetes, serviços telefônicos e proteção de dados dos partidos ao longo da campanha eleitoral
A Justiça Eleitoral estabelece as normas. (Foto: PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS)
A propaganda eleitoral para as eleições de 2026 começa oficialmente no próximo domingo (16), tanto nas ruas quanto na internet. A partir da data, candidatos, partidos, federações e coligações poderão realizar atos de campanha dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O calendário também define prazos e normas para comícios, uso de alto-falantes, lives, propaganda na imprensa, enquetes e ações relacionadas à proteção de dados. Entre 16 de agosto e 1º de outubro, será permitida a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.
No mesmo período, lives realizadas por candidatos para promoção pessoal ou divulgação de atos relacionados ao exercício do mandato, mesmo sem referência direta às eleições, passam a ser consideradas promoção de candidatura e ato de campanha eleitoral de natureza pública.
A partir de 16 de agosto, ficam proibidas enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A divulgação desse tipo de levantamento poderá ser alvo do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Entre 16 de agosto e 3 de outubro, candidatos, partidos, federações e coligações poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores de som das 8h às 22h. Os equipamentos deverão permanecer a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais, quartéis e demais estabelecimentos militares, hospitais e casas de saúde, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros em funcionamento.
Os comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa serão permitidos de 16 de agosto a 1º de outubro, das 8h às 24h. No encerramento da campanha, o horário poderá ser estendido por mais duas horas. Até as 22h de 3 de outubro, véspera do primeiro turno, também será permitida a distribuição de material gráfico, além de caminhadas, carreatas e passeatas, com ou sem o acompanhamento de carro de som ou minitrio.
Entre 16 de agosto e 2 de outubro, será permitida a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita, assim como a reprodução do conteúdo do jornal impresso na internet. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios de propaganda eleitoral, em datas diferentes, para cada candidato. O espaço máximo por edição será de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.
O calendário eleitoral também prevê, a partir de domingo, a instalação de telefones oficiais ou concedidos nas sedes dos diretórios partidários, mediante requerimento da presidência da legenda e pagamento das taxas. A regra, prevista na Resolução TSE nº 23.610/2019, abrange diretórios nacionais, estaduais e municipais registrados na Justiça Eleitoral.
A data também marca o prazo final para que autoridades eleitorais que considerarem necessários relatórios de impacto à proteção de dados na circunscrição comuniquem os partidos, federações e coligações que tenham registrado candidaturas aos cargos de presidente da República, governador e senador. O comunicado deverá indicar o prazo para atendimento da solicitação.
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