Limitação e suspensão de reajustes de planos de saúde, cobertura obrigatória de telemedicina e proibição de restrições ao atendimento durante crises sanitárias estão entre as proposições em análise pelo Senado como resposta à pandemia do coronavírus.
O PL 2.101/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), estabelece que, em caráter excepcional até 2021, os índices máximos de reajuste dos planos de saúde coletivos serão limitados aos que forem definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e, em 2022, os reajustes obedecerão a regras de transição a serem estabelecidas.
Já o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou projeto que reduz pela metade o valor da mensalidade dos planos de saúde de qualquer natureza enquanto durar o estado de emergência decorrente da pandemia da covid-19. O objetivo do PL 1.994/2020 é reduzir a inadimplência e evitar o encolhimento no número de beneficiário.
Os recursos do fundo garantidor pela ANS também foram mencionados pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao justificar o PL 2.112/2020, que proíbe o reajuste de quaisquer planos de saúde - individuais, familiares ou coletivos - durante a emergência do coronavírus. O texto ainda abre a possibilidade de estender a vedação de reajustes pelo tempo necessário para o enfrentamento da crise de saúde.
Emergências
O senador José Serra (PSDB-SP) trata do assunto no PL 1.991/2020, que adapta as regras da saúde suplementar à situação de pandemia. Por alterações na Lei 9.656/1998, Serra propõe que a cobertura dos planos de saúde não poderá excluir “emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional”, desde que declaradas pelas autoridades, nem limitar prazos e quantidades de procedimentos em decorrência dessas emergências.
O atendimento médico a distância passa a integrar o rol das coberturas obrigatórias pelos planos privados de saúde, segundo o texto do PL 2.069/2020. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) autoriza a emissão de atestados e receitas médicas por meio eletrônico. “Para os beneficiários desses planos, a teleconsulta só é possível para os que estiverem dispostos a pagar do próprio bolso, sem qualquer apoio da operadora. Trata-se de uma política mesquinha”, lamenta. (Agência Senado)
Compartilhe