Senador Alessandro Vieira é autor da proposta que tipifica abuso de poder para obtenção de benefício sexual (Roque de Sá/Agência Senado)
Uma a cada cinco pessoas já sofreu algum tipo de extorsão social ou conhece alguém já tenha sofrido a prática ao procurar serviços públicos no Brasil. É o que aponta levantamento da Transparência Internacional. Para tentar coibir a conduta, são defendidos no Senado e na Câmara projetos de lei que incidem sobre o abuso de poder para obtenção de benefício sexual.
No Senado, o Projeto de Lei 4.535/2021 foi apresentado por Alessandro Vieira (PSDB). De acordo com o PL, a prática seria tipificada no Código Penal como crime de “condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual”. Na Câmara Federal, o PL 4.534/2021 foi assinado pelos deputados Felipe Rigoni (União-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), entre outros parlamentares.
Em nota técnica conjunta, os autores lembram que, embora o que chamam de “corrupção de gênero” seja um fenômeno conhecido e recorrente, ainda não há no mundo lei que criminalize isso. Dessa forma, os parlamentares buscam, a partir dos projetos, levantar o debate sobre o tema.
De forma a abarcar os diversos tipos de corrupção sexual, o PL propõe a inserção do artigo 216-C no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). O artigo tipifica a conduta de condicionar a prestação de serviço ou a prática de ato de ofício à prestação de atividade sexual que envolva conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso.
São considerados elementos da corrupção sexual o abuso de autoridade, o “toma lá dá cá” e a coerção psicológica da vítima. Para este crime, a proposta prevê pena de reclusão de dois a seis anos, podendo ser elevada de seis a dez anos se a atividade sexual for prestada pela vítima.
O texto define ainda que a conduta pode ser praticada por qualquer agente que se prevaleça de emprego, cargo ou função ou, ainda que momentaneamente, de posição de supremacia ou superioridade em relação à vítima.
Quando o agente for funcionário público, além de responder por essa violação, será submetido independentemente à pena correspondente ao crime contra a administração pública, pois, nesta hipótese, “restará configurada também a ofensa ao patrimônio público e à probidade administrativa”, aponta Alessandro.
(Agência Senado)
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