Bilhões em data centers desembarcam no Estado. No entanto, com a promessa de futuro digital, a corrida intensifica a disputa por terra, água e energia. Sem compromissos contratuais, cresce o risco de o território assumir os custos sem participar dos benefícios
(Foto: Bancoc de dados)
Os anúncios seguem sempre o mesmo roteiro: cifras bilionárias e promessas de futuro. O que quase nunca sobe ao palco é a pergunta que deveria abrir qualquer negociação: o que, exatamente, o território recebe em troca da terra, da água, da energia e dos incentivos que entrega? Quando essa resposta não está escrita em contrato, o nome técnico do que acontece é extração, o investimento chega, consome os ativos do lugar e envia o valor para longe, deixando para trás os custos e a conta. Esse é o risco que o Ceará precisa encarar.
A contrapartida não é favor, tampouco hostilidade ao investidor: é o preço de entrada em um território que oferece o que o mundo inteiro disputa. Um data center de grande porte demanda centenas de hectares, centenas de megawatts e, a depender do sistema de refrigeração, volumes expressivos de água.
Em troca, gera pouco emprego na operação, passado o canteiro de obras, uma instalação bilionária costuma funcionar com poucas centenas de técnicos. O Redata, regime fiscal para data centers hoje travado no Senado, exige apenas 10% da capacidade de processamento voltada ao mercado interno, não fixa metas de eficiência energética ou hídrica e enfraquece a destinação de recursos à pesquisa.
Para o jurista Machidovel Trigueiro Filho, professor da Universidade Federal do Ceará, o impasse vai muito além da disputa tributária. “É o teste de maturidade do direito brasileiro diante da economia digital. A pergunta não é quanto imposto suspender, mas o que o país exige em troca de abrir seu território à indústria mais estratégica do século. Renúncia fiscal sem contrapartida é subsídio, não política de desenvolvimento”, alerta.
A governança permanece distribuída entre órgãos energéticos, reguladores de telecomunicações e proteção de dados, autoridades ambientais e diferentes esferas federativas. O empreendimento, porém, funciona como uma única infraestrutura. É essa convergência que Machidovel Trigueiro Filho denomina ‘tríade digital’. “Enquanto regularmos em três mundos separados aquilo que a engenharia juntou, negociaremos sempre em desvantagem”, adverte.
Segundo ele, o repertório do que exigir já existe e ganhou nome na doutrina que o jurista chama de “contrapartidas computacionais”. Entre elas, processamento de dados sensíveis em solo nacional, metas auditáveis de eficiência energética e hídrica, investimento vinculado em pesquisa nas universidades da região, formação de mão de obra local em escala e com cronograma definido, prioridade a fornecedores do território na cadeia de suprimentos e fundos públicos de tecnologia alimentados pelos próprios empreendimentos, financiando a transformação digital da cidade que os hospeda.
Nos EUA e na Europa, acordos de benefício comunitário já viraram condição de licença. Onde foram ignorados, a resistência local passou a cancelar projetos bilionários. “Não é nacionalismo tecnológico, é o oposto. É integração internacional com regras claras, negociando como protagonista, e não como espectador”, completa o jurista. O Otimista questionou o Governo do Estado, por meio da ZPE Ceará, para saber quais são as contrapartidas para os municípios que receberão data centers e se há um plano definido de desenvolvimento. No entanto, não houve retorno da solicitação até o fechamento da edição.
Começou a tramitar na Alece um projeto de lei do Executivo que cria regras específicas de licenciamento ambiental para data centers e sistemas de armazenamento de energia por baterias no Ceará. O texto classifica baterias como de médio potencial poluidor (uma licença para porte pequeno, duas para médio/grande, três para porte excepcional) e data centers como de alto potencial poluidor (duas licenças para pequeno/ médio, três para grande/ excepcional).
A votação, que estava prevista para última quinta-feira (9), foi adiada após pedido de vista da deputada Dra. Silvana (PL). Segundo ela, o tema exige mais discussão, já que a política pode ter impacto sobre o meio ambiente. A parlamentar afirmou que decidiu pedir vista depois de ouvir o deputado Renato Roseno (Psol).
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