O deputado federal Célio Studart (PV) protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustando efeitos de nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que veta aos servidores federais atacar a administração em suas redes socais particulares. Além do parlamentar cearense, assinam o documento, apresentado na terça-feira (4), os deputados federais Tábata Amaral (PDT-SP) e Israel Batista (PV-DF).
Segundo o documento do órgão federal, editado no mês passado, “mesmo fora do período de trabalho, há de ser exigido do servidor, sob certos aspectos, um mínimo de comportamento ético, disciplinado e condigno com a função pública exercida, quando mais nos casos em que este se identifique como tal, ou que, de alguma forma, seja reconhecido como representante da Administração”.
Liberdade de expressão
Em entrevista, Studart declara que “se servidores forem fiscalizados em suas redes socais pessoais, teremos um Estado autoritário e perseguidor”. O parlamentar classifica a medida como “bizarra”. Segundo o deputado, esse tipo de controle foge às competências da CGU.
O parlamentar evita generalizar críticas ao governo. De acordo com ele, não é possível declarar que a gestão do presidente Jair Bolsonaro seja contrária à liberdade de expressão. Os sinais, entretanto, seriam preocupantes. “Pode não representar o governo, mas representa um grupo muito forte, com muita influência sobre a presidência da República”, diz, lembrando as revelações feitas pelo inquérito das fake news junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). (Renato Sousa)
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