Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) projeto do deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania) propondo a redução de 30% das mensalidades escolares durante o período em que durar o plano de contingência da Secretaria Estadual de Saúde para o novo coronavírus. O texto foi protocolado na Casa na última quarta-feira (1). Ainda não há previsão de quando deve ser lido em plenário.
Segundo o parlamentar, a suspensão das aulas presenciais reduz boa parte do custo das instituições. “Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral) por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria.
Instituições que não cumprirem a determinação estariam sujeitas a punições do Código de Defesa do Consumidor. Os descontos nas mensalidades das escolas seriam suspensos tão logo o governo estadual suspendesse o plano de contingência ao coronavírus. O texto ainda precisa ser lido em plenário para iniciar sua tramitação
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