Proposta que tramita na Alece estabelece uma série de ações e diretrizes para criação do programa
Deputado De Assis Diniz. (Foto: Paulo Rocha/alece)
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que quer instituir diretrizes para a criação do programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil.
A ação é de iniciativa do deputado estadual De Assis Diniz (PT), 1º secretário da Mesa Diretora da Casa. O objetivo, conforme o petista, é identificar, monitorar e combater situações de trabalho infantil em comunidades vulneráveis
no Estado.
“Por meio deste projeto, pretende-se criar um programa estruturado e contínuo, que não apenas identifique casos de trabalho infantil, mas também ofereça alternativas viáveis para as famílias afetada", explicou o parlamentar.
"Infelizmente, a realidade demonstra que a prática persiste, especialmente em regiões mais vulneráveis, como comunidades ribeirinhas e indígenas do Estado do Ceará. O trabalho infantil compromete diretamente o desenvolvimento físico, psicológico e educacional das crianças e adolescentes, violando os seus direitos fundamentais”, pontuou De Assis.
Conforme o projeto, as ações de fiscalização abrangem visitas regulares às comunidades vulneráveis para levantamento de dados e identificação de crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil.
O programa também oferece suporte às famílias das crianças identificadas, incluindo acesso a programas sociais, assistência financeira e capacitação profissional.
Outro mecanismo do projeto são as campanhas educativas nas escolas e comunidades, visando conscientizar a população sobre os impactos do trabalho infantil e os direitos das crianças e adolescentes.
Além disso, o programa ainda prevê a criação de um banco de dados atualizado com informações sobre casos de trabalho infantil, para subsidiar políticas públicas futuras.
O texto da matéria ainda afirma que o Poder Executivo estadual poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a execução destas ações.
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