Foto: Reprodução/CMFor
O projeto de lei que pretende criar o serviço de transporte especial “Buggy-Turismo” em Fortaleza deve seguir para apreciação dos vereadores em plenário após a aprovação da medida na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal da Capital (CMFor) nesta segunda-feira (29). O texto é de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT).
O parlamentar pretende regulamentar na lei a realização de passeios de automóveis do tipo buggy, nas praias, dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural em todo o território municipal, observadas as normas de segurança, proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico local.
“O município de Fortaleza é um destino turístico nacional e internacional com enorme potencial econômico, mas que carece de ampliação de suas estruturas de prestação de serviços, na qual se enquadra o reconhecimento da profissão de “bugueiro” turístico. A regulamentação atende a urgência de organização desse segmento de apoio turístico que, pela proposta apresentada, permitirá desenvolver, apoiar e promover sua qualificação e eficiência”, justificou Gardel Rolim.
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, também recebeu parecer favorável dos membros do colegiado. No momento, o texto encontra-se no Departamento Legislativo da CMFor para ser incluído na pauta de votação.
O serviço de “Buggy-Turismo”, com o projeto, será considerado de utilidade pública e poderá ser realizado mediante autorização formalizada e expedida pela Secretaria do Turismo de Fortaleza. A atividade, se aprovado o texto, será regulamentada, após devidamente autorizada pelo órgão competente, para o transporte de turistas interessados em visitar e conhecer áreas de reconhecida beleza natural, valor histórico, paisagístico e ambiental em todo território municipal, realizada por particulares, mediante remuneração pelos usuários.
Caberá à Secretaria do Turismo regulamentar a atividade por meio de decreto; realizar cursos, seminários e eventos para capacitação dos profissionais, atualização e aperfeiçoamento da atividade; credenciar veículos para atuação em todo território municipal; definir áreas geográficas territoriais onde será desenvolvido o serviço.
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