Foto: Reprodução/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto que prevê a ampliação no desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas patrocinadoras do âmbito desportivo e paradesportivo no Estado.
O texto aprovado pelos deputados estaduais altera a Lei estadual número 15.700 do governo de Cid Gomes, onde foi criado a política de fomento para o esporte no Ceará com o desconto de até 80% do ICMS caso a companhia financiasse projetos esportivos no valor de até 2% do que pagam de imposto.
Com a aprovação, as empresas podem até abatimento do imposto estadual de até 100% e ter de volta o valor do patrocínio ou doação. O texto também amplia a possibilidade de campeonatos profissionais, como futebol, basquete e vôlei, fazerem parte.
De acordo com o líder do governo na AL-CE, Júlio César Filho (CIdadania), a medida recai como uma forma de estimular as empresas a patrocinarem o esporte cearense. A nova lei começa a valer após a sanção do governador Camilo Santana (PT).
Compartilhe