Deputada estadual Marta Gonçalves (PL). (Foto: Divulgação/Alece)
O projeto de lei que institui o Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira foi sancionado pelo governo do Estado. A data será comemorada em 12 de novembro.
Outro projeto aprovado pelo Poder Executivo foi o que institui 6 de outubro como Dia Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e Semana Estadual de Conscientização. Ambos são de autoria da deputada estadual Marta Gonçalves (PL).
Conforme a parlamentar, o Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira (Lei 18.733) tem como propósito o desenvolvimento de conteúdos para conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas de organização e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional, e para combater o preconceito e a discriminação.
Sobre a data, a deputada comenta: “Sabemos que as duas deficiências juntas exigem mecanismos diferenciados para a acessibilidade. E não somente quanto à mobilidade, mas também quanto à comunicação para permitir sua efetiva participação na sociedade”.
Em relação ao segundo projeto (Lei 18.732), Marta explica: “O objetivo principal dessa Lei é a conscientização dos cidadãos do Estado do Ceará quanto à paralisia cerebral por meio da disseminação e implementação medidas preventivas e educativas para um diagnóstico precoce na infância, além da promoção de informação de combate ao preconceito e de inclusão das pessoas com paralisia cerebral e de suas famílias”.
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