Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. (Foto: Érika Fonseca/ CMFor)
A Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou na sessão ordinária desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022, de iniciativa do Executivo, para apreciação na Comissão Conjunta de Legislação e Segurança Cidadã. O projeto institui o Grupamento Especial Maria da Penha na Guarda Municipal.
O Grupo Especializado vai integrar a Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, e irá atuar no monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto às mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio.
Todo o corpo efetivo da Guarda Municipal deverá passar por capacitação para a correta abordagem e o atendimento humanizado e qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Ao fazer o anúncio em redes sociais, o prefeito José Sarto (PDT), afirmou que a iniciativa é um esforço coletivo da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da SDHDS, juntamente com a Secretaria da Segurança Cidadã.
“É um grupamento treinado, que vai ter interlocução com todas as nossas secretarias e diretamente com a comunidade para oferecer proteção e segurança cidadã para as nossas mulheres”, ressaltou o prefeito.
A proposição também estabelece que o Grupamento deverá proteger a população vulnerável, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
(Agência de Notícias da CMFor)
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