Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. (Foto: Érika Fonseca/ CMFor)
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei complementar nº 13/2023, da Poder Executivo da capital, que cria 63 novos cargos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A proposta pretende chamar 18 terapeutas ocupacionais, 14 assistentes sociais, 20 enfermeiros e 11 psicólogos já aprovados no cadastro de reserva referente ao concurso público regulado pelo Edital n° 77/2018, para cargos de Nível Superior da Saúde.
A matéria, tramitando em regime de urgência, chegou nesta quarta-feira (17) na CMFor e foi incluída na pauta da sessão plenária desta quinta-feira (18). Durante a ordem do dia, ela foi lida e encaminhada para apreciação das comissões técnicas.
Em mensagem anexa ao projeto, a atual gestão municipal reafirmou o compromisso estabelecido no programa de governo, buscando construir uma política de Saúde Mental baseada na promoção de direitos, formulando e executando as políticas de saúde de acordo com as necessidades da população.
“A convocação representará um acréscimo médio de 134.616 atendimentos ao ano, possibilitando a cobertura de escalas descobertas e ampliação do atendimento. Essa decisão fortalecerá o vínculo, acolhimento e abordagem psicossocial entre o profissional e o paciente, impactando severamente na melhoria da qualidade do serviço prestado”, justificou o prefeito José Sarto (PDT).
Atualmente, a RAPS é composta por 15 Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), sendo seis CAPS Gerais, dois CAPS Infantis e sete Centros de Atenção Psicossociais Álcool e outras Drogas (CAPS AD).
A Rede de Atenção Psicossocial conta, ainda, com três Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), cinco Unidades de Acolhimento (UA), uma Unidade de Desintoxicação, na Santa Casa de Misericórdia, com 12 leitos adultos e 25 leitos infanto-juvenis, na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (SOPAI).
O presidente da CMFor, vereador Gardel Rolim (PDT), celebrou a iniciativa: “nós vamos dar a maior celeridade possível na tramitação desta matéria para que o mais breve os profissionais estejam na RAPS atendendo o cidadão de Fortaleza. É uma demanda da sociedade. Agradeço ao prefeito que desde o início foi muito sensível à causa, entendendo a necessidade e acolhendo a ideia”.
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