Redação O Otimista
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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Brasil)
No primeiro dia de viagens em campanha pela presidência da Casa, uma das pautas mais polêmicas deve entrar na pauta do líder do PP, Arthur Lira (AL). Os deputados paraenses cobram votação de projeto que modifica os critérios de distribuição dos representantes dos Estados.
O Ceará deve ser beneficiado com a continuidade da pauta. Segundo a Justiça Eleitoral, a bancada paraense e a de outros quatro Estados, entre eles o Ceará, está defasada em relação à população estadual desde o Censo de 2010, enquanto outras oito unidades da federação estariam com vagas excedentes.
O embate remonta a 2013, na Justiça Eleitoral, e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amparado nos dados demográficos do Censo de 2010, redefiniu em uma Resolução a composição das bancadas da Câmara e das Assembleias Legislativas, de modo que a nova distribuição valesse para o pleito de 2014. A Lei Complementar 78 -que depois o STF declarou inconstitucional - dispõe que o TSE fornecerá aos Tribunais Regionais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
Por esses motivo, a Resolução 23.389 de 2013 remanejou dez assentos na Câmara entre 13 Estados, ampliando as bancadas do Pará, Amazonas, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina. Os cearenses levaram mais duas cadeiras.
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