Foto: Reprodução/CMFor
O projeto do Executivo que amplia o prazo dos veículos com idade máxima atingida para transporte de passageiros permanecerem no sistema da Prefeitura recebeu três emendas do vereador Marcio Martins (Pros). O teor das sugestões prevê aumentar ainda mais o prazo de circulação permitida e tabelar o valor máximo a ser pago pelo motorista aos aplicativos de transporte por uso do meio.
A primeira emenda modificativa prevê a ampliação do prazo inicial proposto pela Prefeitura de Fortaleza de janeiro de 2022 para julho do próximo ano. Já a segunda emenda modificativa do vereador tem teor parecido com a primeira, porém aumenta ainda mais o prazo para dezembro do ano que vem. A última sugestão do parlamentar é para que a remuneração pelos serviços prestados por meio dos aplicativos de transporte não exceda 25% do valor pago pelo passageiro ao motorista.
O vereador Márcio Martins destaca que as emendas visam minimizar as dificuldades econômicas enfrentadas pelos profissionais da categoria. “Propomos a concessão de um prazo maior para que os profissionais autônomos do transporte de passageiros possam se restabelecer financeiramente, pois se trata de uma categoria que foi diretamente atingida na medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social. A prorrogação são reivindicações dos próprios profissionais autônomos de passageiros e são mais do que justas,” afirmou. Em relação à emenda número 3, Martins pontua se tratar de uma forma de corrigir distorção praticada pelas plataformas digitais de transporte.
Teor do projeto
Caso aprovado, o projeto de Lei Ordinária número 361/2021 possibilita que os veículos que tenham alcançado a idade máxima permaneçam no sistema, mesmo tendo expirado o prazo de 8 anos da fabricação. Ou seja, pela Lei Municipal 10.751/18 os veículos fabricados em 2013 não poderiam mais serem usados para transporte remunerado de passageiros, pois neste ano completa a idade máxima permitida de circulação para esse meio de uso.
A exigência da Prefeitura de Fortaleza é que os transportes passem por vistoria na Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (ETUFOR) para averiguação dos itens de segurança e conforto aos passageiros.
Na mensagem enviada à CMFor, o Executivo Municipal justifica que o texto ameniza os impactos socioeconômicos dos motoristas de aplicativo de transporte em relação à pandemia de covid-19. “Ocorre que diante das dificuldades oriundas da pandemia, entende-se que o prazo pode ser prorrogado excepcionalmente para permitir aos interessados melhor se programarem para o cumprimento do prazo”, justificou a Prefeitura de Fortaleza.
Compartilhe