Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)
O projeto de lei que pretende ampliar a desoneração da folha de pagamento deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (17). O relator Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável à medida que vai até 2026.
Havia expectativas de que o texto fosse direto ao Plenário, porém ficou decidido o aval primeiro dos membros da Comissão mais importante da Câmara. A provável votação no dia 17 se dará caso os deputados não votem requerimento de inversão de pauta e for aprovado. Tanto na CCJ quanto no plenário, o projeto tende a ser consenso entre os parlamentares em provimento da aprovação do texto.
Na prática, a medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Desde 2014 o benefício vem sendo concedido, mas, se aprovada, a proposta quer ampliar para mais cinco anos. Se renovada, a desoneração terá um custo em torno de R$ 9 bilhões em 2022. O Governo Federal reservou R$ 3,2 bilhões para esta política no Orçamento de 2022.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
Compartilhe