(Alece/Divulgação)
O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, um pedido para reapresentação do projeto de lei que defende uma política de proteção integral à saúde dos profissionais de segurança.
A pauta, de autoria de Roseno, havia sido apresentada, inicialmente, ainda em 2019, no mandato anterior do deputado. A reapresentação se deve à repercussão da tragédia ocorrida em Camocim, no último domingo (14), em que um policial civil matou quatro colegas na delegacia da cidade.
Diante da chacina, “nós reapresentamos o projeto. Dessa vez, queremos que ele saia do papel e vire uma política de proteção integral à saúde de trabalhadores de segurança pública”, afirmou.
De acordo com o deputado, o texto, baseado em leis de outros estados, estabelece diretrizes para a promoção de segurança e saúde desses profissionais e contempla: riscos à saúde mental, necessidade de acompanhamento permanente, proteção à maternidade, jornada de trabalho, trabalho noturno, equipamentos de proteção, ambientes de risco.
"Se a gente não cuida desse trabalhador, perdem ele, a família dele e a sociedade. Em especial porque ao agente da força policial cabe o uso do monopólio da força. A ele é incumbido andar armado, para fazer uso disso em nome da sociedade. Portanto, ele tem que ser bem formado, tem que ter controles rígidos para que ele nunca se afaste da lei. E para isso, ele precisa ser cuidado, inclusive a sua saúde mental”, declarou o parlamentar.
Concurso
Ainda de acordo com o deputado, a taxa de suicídios entre policiais é quatro vezes maior que o número apresentado no restante da sociedade. Na tribuna, Roseno endossou a urgência da pauta: “Quero muito aprovar esse projeto e, mais uma vez, convencer o governador Elmano — e eu sei que será convencido — da necessidade desse programa de saúde integral aos trabalhadores de segurança pública”.
Ao Governo do Estado, Roseno também solicitou a convocação imediata de profissionais de saúde aprovados na última seleção pública da Polícia Militar, um montante de “dezenas de trabalhadores aprovados no concurso da PM precisam ser convocados para atuarem na saúde mental”, concluiu.
Direitos Humanos
Roseno, que está à frente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, reiterou a necessidade de aproximação do debate em direitos humanos da segurança pública. De acordo com o deputado, a Comissão mantém uma agenda direcionada aos profissionais de segurança.
As pautas da Comissão são direcionadas para pensar o recrutamento dos policiais, bem como o formato e qualidade dos concursos públicos, as condições de trabalho, uso de equipamentos e carreira. Além de uma preocupação voltada para a saúde, em especial a saúde mental, desses profissionais e a manutenção da integridade da categoria, ou seja, controle e punição daqueles que se afastam da lei.
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