Foto: Reprodução/CMFor
Após envio do Executivo, começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei que prevê prorrogar o prazo de circulação dos veículos com idade máxima permitida para transporte de passageiros. A medida visa que motoristas com veículos no ano de 2013 não necessitem trocar até janeiro de 2022.
O projeto de Lei Ordinária número 361/2021, caso aprovado, possibilita que os veículos que tenham alcançado a idade máxima permaneçam no sistema, mesmo tendo expirado o prazo de 8 anos da fabricação.
A exigência da Prefeitura de Fortaleza é que os transportes passem por vistoria na Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (ETUFOR) para averiguação dos itens de segurança e conforto aos passageiros.
Na mensagem enviada à CMFor, o Executivo Municipal justifica que o texto ameniza os impactos socioeconômicos dos motoristas de aplicativo de transporte em relação à pandemia de covid-19. “Ocorre que diante das dificuldades oriundas da pandemia, entende-se que o prazo pode ser prorrogado excepcionalmente para permitir aos interessados melhor se programarem para o cumprimento do prazo”, justificou a Prefeitura de Fortaleza.
Ainda no ofício, o Executivo salientou uma das medidas para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, como a distribuição de cestas básicas aos motoristas de aplicativo.
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