Texto amplia até o final deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios utilizem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Segundo o deputado autor do projeto, Mauro Benevides Filho (PDT), cerca de R$ 15 milhões serão liberados para a saúde do Ceará (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que libera cerca de R$ 2 bilhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para serem utilizados por estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos têm origem em repasses já realizados pelo FNS, incluindo verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Pelo texto aprovado, o dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente na área da saúde, ainda que em finalidades distintas da original, com prazo de execução até o fim de 2025.
“O meu projeto permite que esses recursos possam ser movimentados para que as Secretarias de Saúde, ou seja, as municipais ou estaduais, possam usar em qualquer área desde que seja na saúde”, afirmou Mauro Filho ao O Otimista.
Conforme o parlamentar, a prorrogação do prazo permitirá a melhor alocação de recursos, evitando a devolução de verbas não executadas e contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o autor do projeto, o Ministério da Saúde estima que cerca de R$ 2 bilhões serão movimentados. Como os recursos já estão nas contas de estados, Distrito Federal e municípios, a medida não implicará aumento orçamentário nem afetará as metas do resultado primário de 2025.
R$ 15 milhões para o Ceará
Para o Ceará, estão estimados R$ 15 milhões a serem liberados, e para Fortaleza, R$ 12 milhões, com execução autorizada até dezembro deste ano.
Para Mauro Filho, os recursos são um grande avanço para a saúde do estado. “Representa um aumento da capacidade de interiorização da saúde que é o que foi feito na gestão de Camilo Santana, e agora com o governador Elmano fortalece ainda mais essa política”, frisou o pedetista.