O projeto de socorro aos estados que deve ser votado hoje (9) no lugar do Plano Mansueto pode ter impacto orçamentário de R$ 35 bilhões e abrir capacidade de empréstimos de R$ 50 bilhões aos estados, de acordo com projeções do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apesar de o deputado afirmar que há acordo em relação à proposta, ainda há dentro do governo resistência em relação ao impacto do projeto no Orçamento. Integrantes da equipe econômica qualificam o texto como uma bomba fiscal.
O projeto emergencial que será votado na Câmara, de relatoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê que a União pague uma recomposição do ICMS (imposto estadual) e do ISS (municipal). O custo dessa medida, estimada em cerca de R$ 35 bilhões, tem efeito no Orçamento federal.
Além disso, o texto permite que estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020. (Folhapress)
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