Projeto de resolução da emendas de relator é aprovado como substitutivo; matéria vai à promulgação

Em sessões marcadas por tensões, iniciadas por volta das 14h30 e finalizadas por volta das 22 horas, Congresso aprova substitutivo do PRN, que limita teto de RP9 à soma de emendas

Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br

Por 34 votos favoráveis no Senado Federal contra 32 contrários e 268 favoráveis contra 31 na Câmara dos Deputados, o substitutivo do Projeto de Resolução do Congresso Nacional 4/21(PRN 4/21) foi aprovado nesta segunda-feira, 29, em sessão deliberativa do Congresso e segue para promulgação.

A proposição, que foi noticiada pelo O Otimista em meados deste mês - quando ainda estava em articulação pelos presidentes e lideranças do Governo de ambas as Casas - objetiva trazer mais transparência às emendas de relator, as chamadas RP9, criadas em 2019 no âmbito do Legislativo federal em acordo com o Palácio do Planalto.

A estratégia pela apresentação do PRN 4/21 ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificar por 8 x 2 uma decisão da ministra Rosa Weber que, além de suspender a execução das atuais RP9, requereu que fossem tomadas providências no Congresso acerca da transparências de emendas parlamentares. A aprovação do projeto, contudo, não atinge os efeitos da suspensão referendada pelos ministros do Supremo.

Tensões nas sessões
As sessões desta segunda foram marcadas, tanto na Câmara como no Senado, por discussões acerca de aspectos éticos e morais da RP9. A oposição - que argumentou que havia um acordo realizado entre líderes partidários para que a próxima sessão do Congresso Nacional discutisse vetos presidenciais e que o debate sobre o tema não havia ocorrido até então - defende que as emendas de relator obedecem a critérios discricionários, uma vez que são distribuídas, em geral, a parlamentares ligados ao Governo Federal na condição de aprovação de projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Relator do PRN 4/21, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) entregou o relatório da matéria após o horário em que a sessão estava prevista para começar, às 14 horas. O parlamentar, que rejeitou as 22 emendas que haviam sido apresentadas por seus colegas e deputados federais, vinculou o teto do montante de RP9 à soma total dos valores de emendas parlamentares e de bancadas, ambas previstas na Constituição Federal de 1988.