Rede social (Foto: Reuters)
Um Projeto de Lei apresentado recebido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados quer regulamentar a profissão de influenciador digital no Brasil. Atualmente, segundo dados da Nielsen, o Brasil possui mais de 500 mil influenciadores digitais.
Caso o PL avance, algumas exigências serão feitas para quem quiser virar influenciador, entre os quais cadastro exigido pelo Governo Federal, que irá permitir (ou não) que os produtores de conteúdo exerçam suas atividades.
Além disso, também deverá ser solicitado “conhecimento técnico” para que os profissionais possam falar sobre determinados assuntos e sejam classificados como influenciadores.
O PL, no entanto, pode ser pode ser interpretado como inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal assegura que todos podem exercer qualquer atividade econômica, independente de autorização, salvo casos específicos. O PL é de autoria do deputado José Nelto (PP/GO).
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